O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira sua defesa da proposta governamental que estabelece compensação para a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil. Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro criticou a baixa tributação efetiva sobre altas rendas no país, revelando que brasileiros com renda anual superior a R$ 1 milhão pagam, em média, apenas 2,5% de alíquota efetiva de IR.
A declaração de Haddad expressou indignação com essa realidade tributária. Segundo o ministro, essa situação demonstra distorções significativas no sistema fiscal brasileiro, evidenciando a necessidade de correções para tornar a tributação mais equitativa entre diferentes faixas de renda.
O mecanismo proposto pelo governo prevê a aplicação de um imposto mínimo de 10% exclusivamente sobre contribuintes que não atingem essa alíquota na prática. Haddad explicou o funcionamento progressivo da medida, esclarecendo que quem ganha R$ 1 milhão e paga 5% precisará complementar apenas 5% adicionais, enquanto quem paga 8% contribuirá com mais 2%. Contribuintes que já pagam 11% ou mais não serão afetados pela nova regra.
A arrecadação resultante dessa mudança será direcionada para beneficiar aproximadamente 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões são pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e cinco milhões que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida representa uma redistribuição de carga tributária, transferindo parte do ônus fiscal das classes de menor renda para contribuintes de alta renda.
Haddad enfatizou que a proposta cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi desenvolvida com base em estudos realizados pela equipe econômica durante um ano. O ministro ressaltou que essa não era apenas uma promessa específica de Lula, mas uma proposta que já estava presente no debate político desde 2018, evidenciando a continuidade dessa agenda reformista.
O cenário político para aprovação da medida apresenta desafios significativos no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já sinalizou que o maior obstáculo para o avanço do projeto será encontrar uma compensação considerada justa, que não prejudique o equilíbrio fiscal do país.
Analistas do mercado avaliam que a parte da proposta referente à isenção do IR para rendas até R$ 5 mil tem maior probabilidade de aprovação no Congresso, considerando seu apelo popular e social. No entanto, persistem dúvidas significativas quanto à viabilidade política do imposto mínimo de 10% para altas rendas, que pode enfrentar resistência de setores com maior poder de articulação política.
