A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aprovou uma nova regra de autorregulação que obriga os bancos a comunicarem previamente seus clientes sobre débitos automáticos interbancários. A medida vale para as instituições financeiras aderentes ao sistema de autorregulação e busca reduzir as reclamações sobre descontos não autorizados em contas correntes.
Pela nova norma, o banco onde o cliente mantém sua conta deverá enviar um aviso, por aplicativo, SMS ou outro meio verificável, informando que haverá a cobrança de um débito automático solicitado por outra instituição financeira ou de pagamento. Caso o consumidor não reconheça ou não concorde com o lançamento, terá a possibilidade de cancelar o débito antes que ele seja efetivado.
O Conselho de Autorregulação da Febraban, que reúne 25 bancos, incluindo os maiores do país, decidiu ampliar a proteção após o aumento das queixas sobre cobranças desconhecidas. Segundo a entidade, a medida fortalece a transparência e a segurança, uma vez que os débitos interbancários são originados em outra instituição, mas processados no banco onde o correntista mantém seu relacionamento principal.
A norma determina ainda que a comunicação seja feita com até cinco dias de antecedência e traga informações claras: a identificação da instituição que solicitou o débito, o valor a ser descontado e o contato de atendimento ao cliente. Esse detalhamento permitirá que os consumidores confirmem a autorização ou contestem o lançamento antes do desconto efetivo.
Até então, a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), em vigor desde 2020, apenas obrigava os bancos a aceitarem os débitos interbancários comandados por outras instituições, sem definir parâmetros de aviso prévio ao cliente. Na prática, isso resultava em cobranças não reconhecidas e em processos judiciais contra os bancos depositários.
Com a atualização da autorregulação, os bancos signatários terão 30 dias para se adaptar às novas exigências. Algumas instituições já praticavam o aviso antecipado em seus canais de relacionamento ou apresentavam agendamentos futuros no extrato da conta corrente, mas agora o procedimento será obrigatório para todos os associados à Febraban.
A federação reforça que a decisão está alinhada à sua missão de promover um sistema financeiro mais saudável, ético e transparente, assegurando maior proteção ao consumidor e diminuindo conflitos judiciais.
