O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um aumento no bloqueio de recursos do Orçamento, que passou de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões. A revisão consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Apesar do acréscimo, o contingenciamento — mecanismo usado para assegurar o cumprimento da meta fiscal — foi mantido em zero. Já o bloqueio de recursos, que serve para garantir o respeito ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal, foi ampliado em razão da elevação das despesas obrigatórias previstas para este ano.
De acordo com o governo, o bloqueio representa uma trava temporária em parte dos recursos previstos no Orçamento, funcionando como um ajuste necessário para assegurar que o total das despesas fique dentro dos limites legais. O contingenciamento, por sua vez, só seria adotado caso houvesse risco de descumprimento da meta de resultado fiscal.
O detalhamento de quais ministérios e órgãos públicos serão afetados será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para o próximo dia 30. A publicação definirá de forma mais clara onde os cortes provisórios serão aplicados e o impacto sobre os programas federais.
