A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) levou a Netflix (NFLX34;NFLX) a registrar um impacto tributário de R$ 3,3 bilhões em seu balanço no Brasil, gerando críticas de advogados tributaristas. A medida, julgada em agosto por 6 votos a 5, reconheceu a incidência da chamada Cide-Tecnologia sobre uma base mais ampla de operações, criando repercussão geral para todas as instâncias do Judiciário.
A Netflix informou que cerca de 20% do impacto está relacionado a 2025 e o restante ao período de 2022 a 2024, o que reduziu sua margem operacional global em mais de cinco pontos percentuais no terceiro trimestre. O vice-presidente financeiro da empresa, Spencer Neumann, afirmou que a cobrança é “única no mundo” e destacou que nenhuma outra operação da companhia em grandes mercados enfrenta tributação semelhante.
Especialistas afirmam que a decisão desvirtua o propósito original da Cide, criada para remunerar o uso de tecnologia, e gera insegurança jurídica para investidores. O advogado Flávio Molinari classificou o julgamento como “equivocado e descolado da natureza da contribuição”, enquanto o tributarista Guilherme Peloso Araujo alertou que o caso evidencia o alto custo da instabilidade regulatória no Brasil.
A ampliação da cobrança da Cide deve impactar não apenas a Netflix, mas outras plataformas de streaming e empresas que mantêm operações de tecnologia e propriedade intelectual no país, elevando o risco jurídico e o custo tributário do setor.
