A revelação feita pelo jornal O Globo de que o Banco Master contratou um escritório de advocacia ligado a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, provocou surpresa entre advogados de grandes bancas do país. O contrato, segundo a publicação, prevê o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões e teria validade de 36 meses, o que pode resultar em um desembolso total de aproximadamente R$ 129 milhões até 2027.
De acordo com advogados ouvidos pela Folha, sob condição de anonimato, o valor está muito acima dos padrões usualmente praticados no mercado jurídico, especialmente diante do escopo descrito no acordo. Conforme noticiado por O Globo, o contrato não estaria vinculado a uma causa ou processo específico, prevendo a representação do banco sempre que necessário perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional, além de atuação estratégica, consultiva e contenciosa junto ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Para profissionais do setor, a ausência de delimitação clara dos serviços e de parâmetros objetivos de desempenho dificulta a justificativa de uma remuneração dessa magnitude. Eles destacam que honorários milionários costumam ocorrer em contratos baseados em êxito, os chamados success fees, geralmente associados a disputas de grande valor econômico e com objeto bem definido.
Em situações desse tipo, explicam, um escritório pode receber percentuais sobre o valor obtido ao final de uma ação. Em um litígio de R$ 2 bilhões, por exemplo, uma taxa de êxito de 6% poderia gerar honorários próximos de R$ 120 milhões. Ainda assim, segundo os advogados consultados, esse percentual já seria considerado elevado nos padrões atuais do mercado, onde as taxas de êxito giram em torno de 2% a 3%, com muitas empresas optando por remuneração fixa.
Há também o modelo de contratação em regime de stand by, no qual o advogado permanece à disposição do cliente e se compromete a não atuar para partes adversas. Mesmo nesses casos, porém, profissionais afirmam que os valores praticados não costumam atingir cifras semelhantes às mencionadas no contrato atribuído ao Banco Master, mesmo quando envolvem escritórios de grande prestígio.
Na advocacia de mais alto nível, segundo relatos do mercado, pareceres elaborados por juristas renomados costumam custar entre R$ 200 mil e R$ 450 mil, valores significativamente inferiores aos apontados no contrato revelado pela imprensa.
O escritório citado, Barci de Moraes Sociedade de Advogados, tem entre seus integrantes Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal. Informações disponíveis no site da banca indicam que parte relevante da equipe é formada por advogados graduados por instituições como Mackenzie, USP-SP, FMU e PUC-SP.
Ainda segundo a reportagem de O Globo, o documento que detalha o contrato teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preso em 17 de novembro durante a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, quando se preparava para embarcar em um jato particular. Vorcaro foi solto no dia 28 por decisão da juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Procurados, o escritório de advocacia e Daniel Vorcaro não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
