A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, divulgou neste sábado uma nota na qual afirma acompanhar com “elevada preocupação” o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo a entidade, há indícios de que prerrogativas legalmente asseguradas aos delegados responsáveis pela condução do inquérito estariam sendo indevidamente mitigadas.
De acordo com a associação, as investigações conduzidas pela Polícia Federal devem seguir metodologia própria, baseada em protocolos técnicos consolidados, planejamento estratégico e encadeamento lógico dos fatos e fundamentos jurídicos, com o objetivo de elucidação integral dos acontecimentos. A ADPF afirma ainda que o respeito à cadeia de custódia das provas é elemento central para a regularidade do processo investigativo.
No comunicado, os delegados também fazem críticas a decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A associação menciona, entre os pontos de discordância, a determinação de realização de acareações, a fixação de prazos considerados exíguos para cumprimento de mandados de busca e apreensão e para inquirições, além de medidas que, segundo a entidade, teriam sido adotadas à margem do planejamento definido pela autoridade policial.
Outro ponto destacado pela ADPF refere-se à determinação judicial para lacração de materiais apreendidos até o envio ao gabinete do relator, ao encaminhamento de provas para outros órgãos e à escolha nominal de peritos da Polícia Federal para a realização de exames técnicos. Segundo a associação, tais providências destoam dos protocolos institucionais da corporação, que não admitem designação pessoal ou individualizada de peritos, nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal.
A nota não cita diretamente o dono do banco, Daniel Vorcaro, nem o presidente do Banco de Brasília, mas faz referência à acareação envolvendo os principais personagens do caso. A ADPF afirma que seguirá acompanhando o desenvolvimento das investigações e reforça a necessidade de observância estrita das garantias legais que regem a atuação da Polícia Federal.
