A Justiça de São Paulo autorizou a adoção de medidas executivas contra o patrimônio pessoal do empresário João Appolinário, fundador e presidente da Polishop, no contexto de uma disputa judicial envolvendo uma dívida de R$ 24,9 milhões com a Versuni Brasil Ltda..
A decisão, proferida pelo juiz Renan Jacó Mota, autoriza a penhora de bens do empresário como forma de viabilizar a satisfação do crédito. O entendimento acolhe o argumento da credora de que a execução deve alcançar ativos pessoais, diante da dificuldade de recuperação do valor devido apenas por meio da empresa.
Segundo a fundamentação apresentada nos autos, a existência de imóveis de elevado padrão permitiria localizar bens economicamente relevantes capazes de contribuir para a quitação parcial do débito, mesmo sem garantia de liquidação integral da obrigação.
O caso ocorre em paralelo ao processo de recuperação judicial da Polishop, iniciado em 2024. Apesar disso, o Judiciário tem reiterado que o regime de recuperação não impede automaticamente a cobrança contra pessoas físicas que figurem como devedores solidários ou responsáveis pelas obrigações assumidas.
Esse entendimento já havia sido aplicado em outra ação no ano passado, quando imóveis de propriedade de Appolinário foram alcançados por ordem judicial em razão de uma dívida relacionada ao aluguel de uma loja da Polishop em um shopping da capital paulista. Na ocasião, o juiz responsável afastou o argumento de blindagem patrimonial com base na recuperação judicial da empresa.
Entre os bens atingidos por decisões anteriores estão participações em um imóvel residencial no bairro do Butantã e em salas comerciais localizadas no Jardim Paulista. A nova decisão amplia o alcance das medidas de execução, reforçando a separação entre a proteção conferida à empresa em recuperação e a responsabilidade patrimonial do empresário.
