O Banco Central publicou resolução que autoriza as instituições financeiras a deduzir dos recolhimentos compulsórios os valores destinados a aportes no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida atende a uma solicitação dos bancos e tem como consequência direta a liberação estimada de R$ 30 bilhões em 2026, com o objetivo de preservar os índices de liquidez do sistema financeiro durante o processo de recomposição das reservas do fundo.
A decisão é um desdobramento direto da crise do Banco Master, que levou o FGC a desembolsar aproximadamente R$ 56 bilhões para ressarcir depositantes. O volume elevado de pagamentos reduziu de forma significativa as reservas do fundo, cuja recomposição passou a depender de novos aportes por parte das instituições financeiras participantes.
Pela nova regra, tanto os depósitos à vista, sem remuneração, quanto os depósitos a prazo, com remuneração, poderão ser abatidos dos valores de compulsório que os bancos mantêm depositados no Banco Central. Sem essa flexibilização, os aportes ao FGC impactariam diretamente a posição de liquidez das instituições, deteriorando seus indicadores prudenciais.
O Banco Central justificou a medida com base no interesse público associado à manutenção da confiança no sistema financeiro, enquadrando a decisão dentro do exercício regular de suas atribuições institucionais. A autoridade monetária também argumentou que a liberação de compulsórios para essa finalidade é coerente com o próprio objetivo desse instrumento, que prevê a possibilidade de utilização dos recursos em situações que contribuam para a estabilidade e a eficiência do sistema.
O prazo para que os bancos realizem os aportes e recomponham a liquidez do FGC está fixado para o fim do mês corrente, após a publicação da resolução ter removido o último obstáculo regulatório para a conclusão da operação.
