A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica solicitando a abertura de investigação sobre aumentos nos preços de combustíveis registrados em distribuidoras da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. O pedido foi motivado por reclamações de representantes de sindicatos do setor, que apontam elevação nos preços de venda praticados pelas distribuidoras mesmo sem que a Petrobras tenha anunciado qualquer reajuste nos valores cobrados em suas refinarias.
A justificativa apresentada pelas distribuidoras para os aumentos é a alta no preço internacional do petróleo, impulsionada pelos ataques militares no Oriente Médio. Do ponto de vista regulatório, contudo, a Senacon avalia que a elevação coordenada de preços por distribuidoras concorrentes em múltiplos estados, sem respaldo em um reajuste formal da principal fornecedora do mercado, pode indicar a existência de práticas que prejudicam a livre concorrência. O órgão solicitou ao Cade que avalie se há indícios de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes, o que configuraria infração à ordem econômica.
A situação é mais grave em Minas Gerais. O sindicato Minaspetro alertou que a defasagem no preço do diesel já ultrapassa R$ 2 por litro e na gasolina chega a quase R$ 1, em relação aos preços praticados pela Petrobras. O sindicato relatou ainda que distribuidoras estão restringindo a venda de combustíveis, especialmente para postos revendedores de marca própria, e que já há relatos de postos sem estoque em pontos do estado. A entidade informou que acionará os órgãos reguladores para tentar mitigar o risco de desabastecimento.
No Rio Grande do Norte, o Sindipostos alertou na semana passada que o conflito no Oriente Médio já refletia na alta do petróleo internacional e acendia um sinal de atenção para o setor no Brasil. Na Bahia, o SindiCombustíveis declarou preocupação com os efeitos do cenário externo sobre o mercado local, citando a pressão das cotações internacionais gerada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Em São Paulo, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, afirmou em entrevista à Agência Brasil que a investigação do Cade será importante para o setor porque permitirá demonstrar que os donos de postos não são os responsáveis pelos aumentos. Segundo ele, os revendedores repassam aos consumidores os preços que recebem das distribuidoras, e não têm controle sobre as variações impostas ao longo da cadeia de abastecimento. “O que não pode é o dono do posto levar a culpa. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também”, disse o dirigente.
O episódio expõe uma tensão estrutural do mercado de combustíveis brasileiro: enquanto a Petrobras mantém seus preços nas refinarias como instrumento de política antiinflacionária, refinarias privadas e importadores ajustam seus preços em função das cotações internacionais, gerando uma fragmentação nos preços praticados ao longo da cadeia que se acentua em momentos de alta do petróleo. A Petrobras abastece diretamente a maior parte do mercado, mas nas regiões mais distantes de suas refinarias, como Norte, Nordeste e partes do Centro-Oeste, a dependência de refinarias privadas e importadores é maior, tornando esses mercados mais suscetíveis às variações do Brent.
