O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos abriu uma nova investigação contra o Brasil por suspeita de trabalho forçado em atividades cujos produtos são exportados. A apuração é feita nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio americana, o mesmo instrumento que embasou outra investigação contra o Brasil aberta em julho de 2025, que citava práticas que iam do Pix à venda de falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, e ao descontrole do desmatamento ilegal, e que ainda não foi concluída. O Brasil passa a ter dois processos simultâneos abertos pelo USTR.
A nova investigação não é exclusivamente contra o Brasil. Outros 59 países estão na mesma lista, entre eles Argentina, União Europeia, China, Reino Unido e Japão. A alegação do USTR é que essas nações supostamente utilizam trabalho forçado na produção de itens exportados ou importam produtos produzidos nessas condições. O anúncio foi feito na noite de quinta-feira e ocorre em um contexto específico: dias antes, o governo Donald Trump havia sido derrotado na Suprema Corte americana, que em 20 de fevereiro declarou ilegais as tarifas globais que os EUA vinham aplicando sobre seus parceiros comerciais desde abril de 2025. A abertura de novas investigações sob a Seção 301 é interpretada por analistas como uma forma de o governo americano buscar mecanismos alternativos de pressão comercial após a derrota judicial.
A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio americana de 1974 que autoriza o USTR a investigar práticas consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas americanas no comércio internacional e a determinar medidas de compensação e retaliação caso irregularidades sejam confirmadas. O processo segue um trâmite que começa com o diálogo com o país investigado, passa por uma investigação formal e uma fase de mediação e pode culminar em medidas corretivas. O ciclo completo dura pelo menos 12 meses e pode ser estendido.
Caso o USTR conclua que o Brasil pratica irregularidades, os Estados Unidos terão respaldo legal para adotar uma série de medidas, que incluem imposição de tarifas extras sobre produtos brasileiros, restrições à importação e suspensão de benefícios comerciais. O Brasil e os demais países investigados podem contestar as conclusões do USTR na Organização Mundial do Comércio, mas o processo contencioso na OMC é lento e costuma durar entre três e quatro anos.
O uso da Seção 301 não é inédito para o Brasil. O país já passou por investigações similares em 1985 e 1987, quando as acusações envolviam restrição de acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e falta de concessão de patentes biofarmacêuticas. China, Japão, Índia e União Europeia também já foram alvos de processos semelhantes ao longo das últimas décadas.
Nesta semana, o governo americano também abriu investigações sob a Seção 301 contra outros 16 países por excesso de capacidade produtiva considerado prática desleal de comércio. Os alvos incluem China, União Europeia, Cingapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Camboja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietnã, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia. Está em andamento ainda desde o ano passado uma investigação sobre a Nicarágua por práticas relacionadas a direitos trabalhistas, direitos humanos e Estado de Direito.
