O governo estuda realizar um novo aporte no Fundo Garantidor de Investimentos para ampliar a concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno e médio portes, num momento em que os pedidos de recuperação judicial batem recordes. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas em análise pela equipe econômica para melhorar o acesso ao crédito tanto para empresas quanto para famílias.
O FGI apoia o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, criado durante a pandemia em 2020, prorrogado sucessivamente e tornado permanente em 2023. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a disponibilidade do fundo caiu bastante nos últimos meses, limitando a concessão de novos empréstimos justamente quando a demanda por crédito de emergência aumenta entre empresas em dificuldade.
O principal obstáculo é fiscal. O aporte é uma despesa primária e, portanto, impacta as regras do arcabouço fiscal, que já opera com espaço bastante restrito. A equipe econômica ainda discute qual seria a origem dos recursos e como estruturar a medida para minimizar o efeito sobre os limites de gastos.
Em paralelo, o governo analisa como reforçar o Fundo Garantidor de Operações, que poderia ser usado para apoiar a renegociação de dívidas de famílias. Uma das alternativas em avaliação é o uso dos chamados recursos esquecidos nos bancos, valores não reclamados pelos titulares que somam R$ 10,5 bilhões no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Outra possibilidade seria criar uma nova linha de crédito com esses recursos. O impasse, porém, está no tratamento fiscal: técnicos avaliam que a transferência dos recursos do SVR pode não ser caracterizada como receita primária, e o repasse posterior ao FGO como despesa precisaria respeitar as regras fiscais vigentes. Uma entrada como cota dos bancos é cogitada, mas o desenho ainda está sendo avaliado.
O CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho, tem defendido publicamente que o governo reforce o FGI reinvestindo os recursos que retornam à medida que as operações de crédito são pagas, o chamado troco. Do ponto de vista técnico, porém, essa alternativa também pode ter impacto fiscal, o que mantém a equipe econômica buscando uma estrutura que viabilize o aporte sem comprometer o cumprimento das regras vigentes.
