As novas medidas econômicas anunciadas pelo governo federal podem acrescentar R$ 43,6 bilhões de pressão sobre as contas públicas em 2027 e acumular impacto de R$ 195,6 bilhões até 2030, segundo estimativas da Warren Rena. Em relatório divulgado na quinta-feira (15), o economista-chefe Felipe Salto e os analistas de macroeconomia Josué Pellegrini e Daniel Ferraz avaliam que a ampliação dos compromissos fiscais, em um cenário de dívida pública elevada, torna ainda mais necessário um plano de ajuste após as eleições presidenciais.
A avaliação consta da edição nº 28 do relatório Fiscal em Pauta, que examina os efeitos das medidas direcionadas aos combustíveis, das mudanças no Bolsa Família e das iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), além de programas de renegociação de dívidas e propostas para estudantes universitários. Para os economistas, embora as iniciativas estejam sendo conduzidas dentro das regras eleitorais e fiscais vigentes, seus efeitos sobre o Orçamento de 2027 representam um desafio adicional para a próxima gestão.
O principal impacto projetado para os próximos quatro anos está relacionado ao reajuste do Bolsa Família. A recomposição de 15,04%, correspondente à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, deve gerar R$ 23,2 bilhões em despesas adicionais em 2027 e R$ 122,2 bilhões até 2030, conforme os cálculos da instituição. Como os novos valores começam a valer em 19 de outubro, o relatório também estima um efeito de aproximadamente R$ 6 bilhões ainda em 2026.
Outras medidas ampliam a pressão fiscal projetada. O Desenrola 3.0 representa impacto estimado de R$ 6 bilhões em 2027 e R$ 15 bilhões até 2030, enquanto o possível Pé-de-Meia Universitário, ainda sem regulamentação detalhada, poderá acrescentar R$ 4,6 bilhões anuais. A proposta prevê transferências de R$ 700 a estudantes universitários, com critérios de elegibilidade ainda em definição. A eventual proibição das apostas esportivas, por sua vez, implicaria perda de arrecadação estimada em R$ 5,3 bilhões no próximo ano e R$ 23,24 bilhões no acumulado até 2030.
No caso dos microempreendedores individuais, os analistas consideram os efeitos de medidas de renegociação e perdão de dívidas tributárias, transferências diretas e ampliação do limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Somente a mudança no teto do MEI poderá representar impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões até 2030. A Warren Rena também chama atenção para a possibilidade de alterações mais amplas nas faixas do Simples Nacional, hipótese que, segundo o estudo, poderia produzir efeitos superiores a R$ 40 bilhões, embora essa mudança não tenha sido adotada.
A equipe econômica da Warren Rena ressalta que parte dessas iniciativas depende de aprovação legislativa, regulamentação e inclusão de recursos no Orçamento. Por isso, os valores apresentados representam impactos potenciais, sujeitos à implementação efetiva das medidas e às decisões que serão tomadas após as eleições.
Outro ponto central da análise é o custo das ações adotadas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis. Entre março e outubro, as subvenções e desonerações tributárias somaram R$ 44,37 bilhões, segundo os cálculos da instituição, que incluem projeções para outubro. Desse total, R$ 18,43 bilhões foram compensados por receitas provenientes da tributação das exportações de petróleo e do aumento do IPI sobre cigarros, resultando em impacto líquido estimado de R$ 25,93 bilhões.
Os economistas observam, entretanto, que a valorização do petróleo também favoreceu a arrecadação federal. A Warren Rena projeta aumento de R$ 42,25 bilhões nas receitas relacionadas ao setor em 2026, na comparação com 2025, valor superior ao custo líquido das medidas específicas. Essa compensação, contudo, não elimina a preocupação da instituição com a continuidade dos subsídios e das desonerações em 2027, especialmente diante das incertezas sobre o cenário internacional.
Segundo o relatório, os créditos autorizados para subsidiar combustíveis já alcançam R$ 34,6 bilhões até o encerramento do ano, embora os desembolsos efetivamente realizados estejam próximos de R$ 15,45 bilhões. A instituição considera que a manutenção parcial ou integral dessas iniciativas dependerá das discussões orçamentárias posteriores às eleições e das condições do mercado internacional de petróleo.
A preocupação dos analistas está relacionada à situação das contas públicas brasileiras. A dívida bruta do governo geral alcança 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as projeções da Warren Rena apontam déficit primário de 0,4% do PIB em 2027. O resultado contrasta com o superávit de 0,13% do PIB previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
Na avaliação de Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, a combinação entre novas despesas, renúncias de receitas e endividamento elevado reduz o espaço para a política fiscal. Os economistas entendem que a continuidade do ritmo de medidas anunciado nos últimos meses poderá dificultar ainda mais o cumprimento da meta estabelecida no Orçamento de 2027.
O relatório também propõe uma discussão sobre a modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral, com a possibilidade de ampliar restrições a medidas de impacto orçamentário relevante. Embora reconheçam que as normas atuais estão sendo observadas, os especialistas consideram que os compromissos assumidos durante o período eleitoral podem produzir consequências fiscais duradouras.
Para a Warren Rena, independentemente do resultado da eleição presidencial, a reorganização do Orçamento de 2027 deverá ocupar posição central nas decisões econômicas do próximo governo. A instituição defende a apresentação de um plano gradual e consistente de consolidação fiscal para os quatro anos seguintes, capaz de melhorar a trajetória das contas públicas e criar condições para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
