O Grupo Casas Bahia (BHIA3) obteve autorização da Justiça de São Paulo para dar continuidade ao processo de recuperação judicial, apresentado em agosto deste ano para renegociar dívidas de R$ 17,3 bilhões. A decisão, publicada nesta quarta-feira (21), permite o avanço da reestruturação financeira da varejista, mas estabelece exigências documentais que deverão ser cumpridas para evitar a revogação da medida.
A determinação foi assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Após examinar os documentos apresentados pela companhia e verificar o atendimento dos requisitos legais, a magistrada considerou possível autorizar o processamento da recuperação judicial, mesmo diante de irregularidades que ainda precisam ser corrigidas.
Entre as pendências identificadas estão a ausência das demonstrações de fluxo de caixa referentes a 2023 de quatro empresas integrantes do grupo e a apresentação de projeções financeiras apenas de forma consolidada, sem o detalhamento individualizado exigido pela Justiça. A varejista terá 30 dias para complementar as informações, sob pena de perder a autorização concedida.
A decisão também preserva a suspensão de determinadas ações de execução e medidas de cobrança contra as empresas incluídas no processo. Conhecida como *stay period*, essa proteção foi inicialmente estabelecida por 180 dias, contados a partir de 19 de agosto de 2026, e busca impedir que iniciativas individuais de credores comprometam o patrimônio necessário à continuidade das operações.
A manutenção desse período de proteção permite que a Casas Bahia avance nas negociações para reorganizar suas obrigações financeiras, enquanto permanece sujeita à fiscalização judicial. A suspensão, entretanto, não representa o cancelamento das dívidas nem assegura que a companhia conseguirá concluir sua reestruturação.
Para acompanhar o processo, a Justiça nomeou a AJ Ruiz Consultoria Empresarial como administradora judicial. A empresa ficará responsável por fiscalizar as atividades das companhias, examinar informações financeiras e apresentar relatórios mensais sobre a evolução da recuperação.
A fiscalização também deverá acompanhar a manutenção das operações e o cumprimento das determinações judiciais. A varejista terá de prestar contas regularmente, enquanto seus administradores permanecerão sujeitos às consequências previstas na legislação em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas.
Outro ponto da decisão envolve a regularização das pendências fiscais do grupo. A Justiça determinou a adoção de providências para solucionar essas obrigações, consideradas relevantes para a continuidade do processo de recuperação judicial.
O pedido apresentado pela Casas Bahia em 16 de agosto abrange dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 16,4 bilhões correspondem a créditos quirografários, categoria que reúne obrigações sem garantia real e cujos titulares estão sujeitos às condições de pagamento que vierem a ser estabelecidas no processo.
Na ocasião, a companhia atribuiu o agravamento de sua situação financeira à combinação de juros elevados, restrições de crédito, aumento dos custos de financiamento e enfraquecimento do consumo. O avanço da inadimplência e as pressões sobre o capital de giro também foram apontados como fatores que comprometeram a capacidade financeira da rede.
As dificuldades levaram a varejista a buscar proteção judicial para reorganizar seu endividamento e preservar suas atividades comerciais. A medida ocorre em um ambiente de pressão sobre empresas do setor, especialmente aquelas que dependem de financiamento ao consumidor e apresentam elevada necessidade de capital de giro.
Antes da autorização desta quarta-feira, a companhia já havia obtido decisões emergenciais destinadas a preservar seu funcionamento. Em agosto, a Justiça antecipou os efeitos da suspensão de execuções depois que a apresentação do pedido provocou iniciativas de cobrança e bloqueios judiciais contra o patrimônio do grupo.
Naquele momento, a magistrada considerou que a continuidade dessas medidas poderia comprometer a reorganização financeira da varejista. A proteção foi concedida antes mesmo da decisão formal sobre o processamento da recuperação judicial.
O processo também recebeu respaldo dos acionistas. Em assembleia geral extraordinária realizada na segunda-feira (19), os investidores aprovaram a ratificação do pedido apresentado pela administração da Casas Bahia, formalizando o apoio societário à iniciativa.
Com o deferimento do processamento, a recuperação judicial entra em uma nova etapa, na qual a empresa deverá cumprir as exigências legais e avançar na elaboração de uma proposta de reestruturação de suas obrigações. O procedimento permitirá que os credores acompanhem e participem das discussões sobre as condições de pagamento.
