O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que a Casa Civil enviará ao Congresso dois novos projetos de lei destinados a compensar os efeitos da Medida Provisória (MP) alternativa à alta do IOF, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada. As propostas devem ser encaminhadas ainda nesta terça e tratarão, separadamente, de revisão de despesas públicas e aumento de arrecadação.
Segundo Haddad, a divisão das medidas em dois textos distintos busca evitar que o debate político em torno do tema paralise as votações. “A tendência do governo é entregar dois projetos separados, um sobre despesa e outro sobre receita, para que a oposição não tenha o pretexto de não votar o que ela mesma reivindica como parte de sua agenda”, explicou o ministro.
De acordo com a equipe econômica, o projeto de revisão de despesas tem potencial para gerar economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, principalmente por meio da reorganização de cadastros de benefícios sociais e do endurecimento de regras para programas específicos, como o seguro defeso, pago a pescadores durante o período de proibição da pesca.
Já o projeto voltado à ampliação de receitas inclui medidas tributárias e ajustes em alíquotas. Entre os pontos em discussão estão:
- o retorno parcial do aumento da alíquota do IOF;
- a limitação das compensações tributárias, com impacto estimado em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026;
- a tributação de apostas esportivas (bets), com previsão de arrecadar R$ 1,7 bilhão em 2026;
- e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, com impacto de R$ 1,58 bilhão em 2026.
Haddad destacou que o governo pretende anexar as novas propostas a projetos já em tramitação, acelerando o processo legislativo. Segundo ele, os líderes da base aliada no Congresso demonstraram disposição em incorporar os textos a relatórios prontos para votação.
O ministro afirmou ainda que, apesar das recentes derrotas no Legislativo, o governo mantém um diálogo aberto com o Congresso e credita à cooperação entre os poderes parte dos avanços econômicos registrados neste ano. “O governo divide com o Congresso os resultados positivos, porque muitas medidas de interesse do Executivo foram aprovadas. Mas reconhecemos que 2025 tem sido um ano de maior dificuldade política”, disse.
