A atualização dos parâmetros econômicos enviada recentemente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso redefiniu para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, que passou de 1.631 reais para 1.627 reais. A mudança acompanha a nova projeção de inflação mais baixa para 2024 e integra o conjunto de dados utilizados para orientar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e, posteriormente, da Lei Orçamentária Anual.
Se mantido, o novo valor representará um reajuste de 7,18% em relação ao piso vigente de 1.518 reais. O cálculo ainda não é definitivo e será fechado em 10 de dezembro, quando o IBGE divulgar o INPC de novembro, índice que serve de base para a política de valorização do salário mínimo. Desde 2024, essa política considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento real do PIB de dois anos antes, limitado a um acréscimo máximo de 2,5% para conter expansão acelerada de despesas obrigatórias.
A revisão tem impacto direto sobre o orçamento público, já que o salário mínimo determina os valores pagos em benefícios previdenciários, assistenciais e outras despesas que compõem a base fiscal. Com a projeção atualizada, o governo reduz pressões sobre o Orçamento de 2026 em meio ao debate sobre a meta fiscal e à necessidade de calibrar despesas obrigatórias para o próximo ciclo orçamentário.
Além da estimativa para 2026, as projeções para os anos seguintes também foram ajustadas. O salário mínimo previsto para 2027 passou a ser de 1.721 reais, enquanto o de 2028 foi recalculado para 1.819 reais e o de 2029 para 1.903 reais, todos ligeiramente abaixo das estimativas anteriores. Embora o PIB de 2023 tenha crescido 3,4%, apenas 2,5% serão incorporados ao reajuste devido ao limitador estabelecido pelo arcabouço fiscal, que visa moderar o crescimento das despesas previdenciárias.
