As despesas de pessoal seguem como um dos principais entraves ao plano de reestruturação dos Correios. A projeção da estatal indica que os gastos com empregados devem alcançar R$ 15,1 bilhões em 2025, montante que representa quase dois terços das despesas correntes da companhia. Parte dessa pressão decorre de benefícios previstos no acordo coletivo de trabalho, que excedem as garantias da Consolidação das Leis do Trabalho e foram ampliados mesmo após o agravamento da situação financeira da empresa.
O ACT firmado em 2023 com as duas federações que representam os empregados incluiu cláusulas que elevaram o custo trabalhista. Entre elas estão gratificação de 70% sobre as férias, pagamento de hora tripla em domingos e feriados e marcação de ponto por exceção, em que somente as horas excedentes são contabilizadas. Além disso, benefícios como vale-refeição pago também em períodos de férias ou afastamento, auxílio para dependentes com deficiência e possibilidade de manutenção de licença-saúde por até 90 dias enquanto o empregado recorre de decisão do INSS ampliam o peso das despesas.
A estatal registrou no ano passado um gasto de R$ 14,5 bilhões com pessoal, equivalente a 62,8% das despesas correntes. A projeção para 2025 é de que essa participação suba para 65,8%, enquanto as receitas caíram para R$ 21,5 bilhões em 2024, recuo real de 6,6% em relação ao ano anterior. Especialistas avaliam que acordos mais generosos não configuram irregularidade, mas podem colocar a empresa em desvantagem competitiva frente ao setor privado.
O plano de reestruturação dos Correios prevê o desligamento de 10 mil funcionários em 2026 e outros 5 mil em 2027, por meio de programa de demissão voluntária, com economia estimada em R$ 1,4 bilhão por ano. Mesmo assim, cláusulas adicionais foram incorporadas no ciclo de negociação mais recente, quando a estatal já acumulava prejuízos bilionários. Entre elas estão licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves associados ao período menstrual e ampliação de duas para três horas do descanso especial para amamentação. A empresa também concedeu reajuste salarial de 4,11%.
A categoria é incentivada a organizar entidades habitacionais para participação no programa Minha Casa, Minha Vida, com dirigentes liberados para essa atividade sem desconto salarial. O número de representantes liberados por entidade foi ampliado de um para dois no acordo mais recente.
Em meio ao impasse para viabilizar um socorro de R$ 20 bilhões à estatal, integrantes da equipe econômica criticam a atuação do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos. A avaliação interna é de que a pasta autorizou reajustes, ampliou benefícios e liberou novo concurso público num momento de fragilidade financeira da empresa. Para técnicos do governo, o órgão poderia ter adotado controle mais rigoroso e até impedido a assinatura do acordo coletivo ou o lançamento do concurso.
O MGI afirmou que a Lei das Estatais impede interferência direta do acionista na gestão das empresas e que suas manifestações têm caráter orientativo. Segundo a pasta, cabe aos administradores das estatais negociar com os trabalhadores dentro das diretrizes da CGPar e considerando a situação econômica de cada companhia. Sobre o concurso público, o ministério afirmou tratar-se de decisão exclusiva dos Correios.
