A previsão de arrecadação adicional de R$ 14 bilhões para 2026, incluída no Relatório da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual, tende a resultar de uma combinação de tributos e não exclusivamente do aumento do Imposto de Importação. A estimativa consta do texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, após solicitação da equipe econômica, e foi apresentada pela senadora Professora Dorinha.
Embora o valor tenha sido vinculado no relatório ao Imposto de Importação, técnicos do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que não há impedimento para que a arrecadação seja distribuída entre outras rubricas, como o IPI de Importação e a Cofins Importação. Como se tratam de tributos regulatórios, o Executivo pode ajustar alíquotas sem necessidade de autorização legislativa ou respeito à anterioridade.
A expectativa é que as medidas infralegais sejam divulgadas nas próximas semanas. No relatório, a senadora justificou a estimativa mencionando ações de defesa comercial solicitadas por setores produtivos, com impacto previsto na competitividade interna. Medidas antidumping em vigor, direcionadas a segmentos como o químico e o metalúrgico, fazem parte desse conjunto.
Com a reestimativa, a receita anual do Imposto de Importação passa de pouco mais de R$ 103 bilhões para pouco mais de R$ 117 bilhões. O montante representa aumento de 24% em relação à projeção para 2025, estimada em R$ 89 bilhões.
O relatório também reviu outras rubricas em função da derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, que tratava de alternativas ao aumento do IOF. A frustração de R$ 20,9 bilhões foi parcialmente compensada por R$ 10 bilhões relacionados à compensação de PIS/Cofins, já incluída em outro projeto aprovado; R$ 4 bilhões referentes ao aumento de tributação sobre bets e fintechs, ainda em tramitação; e R$ 1,94 bilhão decorrente de desempenho acima do esperado do próprio IOF.
As etapas de apreciação da receita antecedem a apresentação do relatório preliminar do Orçamento, momento em que podem ocorrer revisões adicionais das estimativas caso as condições econômicas ou fiscais apresentem mudanças.
