O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central, transferindo para a autarquia a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento, hoje atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários. Segundo o ministro, a medida busca adequar a supervisão ao grau de integração entre fundos, sistema financeiro e impactos fiscais.
A discussão ganhou força após a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que apura fraudes envolvendo o Banco Master por meio de fundos ligados à Reag Investimentos. Um dia após a operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM”, afirmou Haddad em entrevista ao UOL, ao defender que a autoridade monetária passe a fiscalizar diretamente os fundos. O ministro argumenta que o atual desenho regulatório não reflete a complexidade e o alcance dessas estruturas no sistema financeiro.
Haddad disse que a proposta envolve o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União. Segundo ele, a ampliação do perímetro regulatório já vinha sendo discutida desde a tramitação da PEC 65, que concede autonomia orçamentária e financeira ao BC.
O ministro afirmou que o problema do Banco Master se formou em gestões anteriores e que a atual condução do caso pelo Banco Central foi técnica. Para Haddad, a mudança no modelo de supervisão busca reduzir riscos, fortalecer a fiscalização e evitar o uso de fundos como instrumento para fraudes no sistema financeiro.
