As investigações sobre fraudes envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) abriram um flanco de risco ainda pouco precificado pelo mercado: a exposição de depósitos judiciais administrados pela instituição, que podem alcançar cerca de R$ 30 bilhões e envolver quatro estados do Nordeste, além do Distrito Federal.
O ponto central dessa exposição está na atuação do BRB como gestor de valores depositados em processos judiciais. Esses recursos são constituídos por determinações judiciais que obrigam partes envolvidas em ações a realizar depósitos em contas vinculadas ao Judiciário, funcionando como garantia até o desfecho dos processos. Caso haja condenação, os valores são liberados; se não, devolvidos.
Nos últimos anos, o BRB passou a ocupar esse espaço após desenvolver uma tecnologia que integra o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central aos sistemas do Judiciário, permitindo a liberação mais rápida dos depósitos. A ferramenta, conhecida no mercado como “pix judicial”, foi inicialmente implementada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Com a adoção bem-sucedida no DF, o banco venceu disputas ou foi contratado para operar o sistema de depósitos judiciais em outros tribunais estaduais. A instituição passou a administrar valores semelhantes nos tribunais da Bahia, do Maranhão, de Alagoas e da Paraíba, ampliando significativamente o volume de recursos sob sua responsabilidade.
Esse modelo pressupõe plena capacidade financeira do banco custodiante para honrar ordens de liberação determinadas pelo Judiciário. Caso a instituição enfrente restrições patrimoniais que a impeçam de cumprir essas determinações, o ônus recai sobre os respectivos governos estaduais, responsáveis pelo orçamento e funcionamento das cortes.
É nesse contexto que as dificuldades financeiras do BRB, após a operação malsucedida envolvendo o Banco Master, passaram a ser vistas como um risco sistêmico. Segundo pessoas que acompanham de perto o caso, o banco adquiriu carteiras de crédito fraudulentas do Master que podem ultrapassar R$ 10 bilhões, comprometendo sua saúde financeira e sua capacidade operacional.
Sem um reforço significativo de capital, avaliam interlocutores, o BRB poderia enfrentar limitações para liberar valores judiciais, o que obrigaria os Executivos estaduais a intervir para evitar paralisações no funcionamento do Judiciário. Nos bastidores, já há relatos de discussões sobre a necessidade de um socorro financeiro mais amplo, possivelmente envolvendo a União.
O diagnóstico é de que o Distrito Federal, controlador do banco, teria dificuldade para absorver sozinho um eventual aporte de grande magnitude. A situação fiscal dos estados nordestinos atendidos pelo BRB também é considerada restrita, o que elevaria a pressão por uma solução coordenada em nível federal.
Em nota, o BRB afirmou que todas as operações com o Banco Master estão sendo analisadas em investigação independente conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio técnico da Kroll. O banco declarou ainda que mantém compromisso com a transparência, a estabilidade institucional e o cumprimento dos contratos firmados com os tribunais, afirmando operar normalmente.
Os tribunais estaduais começaram a adotar medidas de monitoramento. O Tribunal de Justiça da Paraíba informou ter instaurado processo administrativo para verificar o atendimento contínuo dos requisitos econômico-financeiros do contrato, com previsão de análises periódicas. A corte afirmou não haver, até o momento, indícios de comprometimento da execução contratual.
O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou ter ciência das apurações em curso e informou que recebeu esclarecimentos institucionais do BRB sobre sua situação administrativa e financeira. Segundo o tribunal, o contrato prevê a migração dos depósitos para outra instituição financeira caso haja rescisão ou não renovação, seguindo normas do Banco Central.
A corte maranhense também afirmou que a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação, após análise de propostas de outras instituições, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, considerando critérios técnicos, operacionais e de integração de sistemas.
Os demais tribunais envolvidos foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.
