A diligência aberta no Tribunal de Contas da União para examinar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master passou a ser marcada por relatos de pressão sobre os auditores responsáveis pela análise técnica. Servidores envolvidos no trabalho têm descrito a interlocutores um ambiente de tensão incomum, com tentativas de influência sobre o conteúdo das conclusões preliminares.
Segundo relatos colhidos por pessoas que acompanham o processo, o desconforto surgiu após a elaboração de apontamentos iniciais que não identificaram omissão do Banco Central nem fundamentos para a reversão da liquidação. A avaliação técnica também indicou que não caberia ao TCU anular uma decisão tomada pela autoridade monetária no exercício de seu poder regulatório.
Essas conclusões teriam provocado reação negativa do ministro relator do processo, Jhonatan de Jesus, gerando atritos entre o gabinete e a unidade técnica responsável pela diligência. Auditores relataram que o clima interno passou a fugir do padrão observado em outras apurações semelhantes conduzidas pela área especializada em fiscalização bancária.
A tensão se espalhou para além da equipe diretamente envolvida. O caso passou a ser discutido de forma recorrente em círculos internos do tribunal, inclusive em grupos privados de mensagens de auditores de diferentes secretarias. Segundo relatos, comentários e notícias relacionadas ao processo passaram a circular com cautela redobrada, em alguns casos por meio de mensagens temporárias, sem registro permanente.
No Tribunal de Contas da União, há a percepção de que os auditores responsáveis pela diligência possuem estabilidade funcional e autonomia técnica para sustentar suas conclusões. Ainda assim, interlocutores apontam preocupação com o desfecho político do processo, uma vez que o relator pode optar por um entendimento distinto daquele apresentado pela área técnica.
O receio não está, portanto, no conteúdo do relatório elaborado pelos auditores, mas na possibilidade de que a decisão final do ministro desconsidere as conclusões técnicas. Mesmo assim, servidores avaliam que o grau de exposição pública do caso e o prestígio institucional da unidade técnica envolvida elevam o custo institucional de uma eventual divergência explícita.
Inicialmente, o relator havia determinado uma inspeção formal no Banco Central, procedimento mais amplo e intrusivo. Posteriormente, a medida foi substituída por uma diligência, com escopo mais restrito e sem acesso direto a informações sensíveis da autoridade monetária. Apesar do recuo, a mudança não foi suficiente para dissipar o clima de desconfiança entre os técnicos.
Nos bastidores, técnicos do TCU e do Banco Central avaliam que o risco de a Corte de Contas tentar invalidar a liquidação do Banco Master diminuiu significativamente. Ainda assim, permanece a apreensão quanto a possíveis desdobramentos judiciais, diante da intenção do controlador do banco, Daniel Vorcaro, de questionar a liquidação e discutir responsabilidades no futuro.
Especialistas em controle externo e direito administrativo têm ressaltado que a atuação do TCU, nesse tipo de caso, encontra limites claros. Decisões do Banco Central relacionadas à supervisão e liquidação de instituições financeiras não estariam sujeitas à revisão de mérito pela Corte de Contas, entendimento já consolidado em precedentes do próprio tribunal e em manifestações do Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, após reunião com o Banco Central, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou publicamente que a autoridade monetária exerce o papel de fiscal primário do sistema financeiro, enquanto o tribunal atua de forma subsidiária. Segundo ele, a decisão de liquidar uma instituição financeira é prerrogativa exclusiva do Banco Central, embora o TCU possa, em outro momento, apurar responsabilidades administrativas.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo
