Política fiscal é o conjunto de decisões do governo relacionadas à arrecadação de receitas e à realização de despesas públicas, com impacto direto sobre o funcionamento da economia. No Brasil, ela atua de forma integrada com a política monetária, influenciando variáveis como inflação, nível de atividade econômica, endividamento público e condições gerais de crescimento. Por meio do orçamento público, a política fiscal define como o Estado financia suas atividades e como distribui recursos na economia.
A relação entre política fiscal e inflação ocorre porque as decisões sobre gastos e tributos afetam a demanda por bens e serviços. A ampliação das despesas públicas ou a redução da carga tributária pode alterar o equilíbrio entre oferta e demanda, influenciando o comportamento dos preços. Da mesma forma, ajustes fiscais que modificam o ritmo da atividade econômica também interferem na dinâmica inflacionária, ao afetar a arrecadação, o consumo e o investimento.
No contexto brasileiro, a política fiscal se conecta diretamente à política monetária, cujo principal instrumento é a taxa Selic. A política monetária é conduzida pelo Banco Central do Brasil e tem como objetivo regular a liquidez da economia e as condições de crédito. Mudanças na taxa Selic afetam o custo de financiamento do governo, o pagamento de juros da dívida pública e, consequentemente, o resultado fiscal, estabelecendo uma interação permanente entre juros e contas públicas.
Do ponto de vista operacional, a política fiscal envolve decisões sobre quanto o governo arrecada e como esses recursos são utilizados. As receitas públicas são compostas por impostos, taxas, contribuições e outras fontes previstas na legislação. As despesas incluem gastos obrigatórios e discricionários, abrangendo áreas como saúde, educação, previdência, assistência social, infraestrutura, custeio administrativo e o serviço da dívida pública. A diferença entre receitas e despesas determina o resultado fiscal observado em cada período.
No Brasil, a política fiscal é estruturada por meio do processo orçamentário, que compreende a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento anual, além de instrumentos de planejamento de médio prazo. Esse processo é orientado por regras fiscais, metas e limites definidos em lei, que buscam organizar a trajetória das finanças públicas e conferir previsibilidade à atuação do governo. A execução do orçamento reflete as prioridades estabelecidas e condiciona a capacidade do setor público de realizar políticas e investimentos.
A política fiscal pode ser classificada como expansionista ou contracionista, conforme a orientação adotada. Uma política fiscal expansionista ocorre quando o governo amplia seus gastos ou reduz tributos, elevando a demanda agregada da economia. Já uma política fiscal contracionista se caracteriza pela contenção de despesas ou pelo aumento da arrecadação, com efeitos de redução da demanda. Essas classificações descrevem a direção das medidas adotadas, sem implicar avaliação sobre seus resultados.
O uso da política fiscal como instrumento econômico afeta diretamente famílias e empresas ao alterar a renda disponível, as condições de investimento e o ambiente de negócios. Ao mesmo tempo, essas decisões influenciam a necessidade de financiamento do setor público e a evolução da dívida governamental, que é acompanhada de forma contínua por agentes econômicos e instituições públicas.
A interação entre política fiscal e política monetária é um elemento central do funcionamento da economia brasileira. Enquanto a política fiscal atua por meio do orçamento e da gestão das receitas e despesas públicas, a política monetária opera por meio dos juros e da liquidez. Juntas, essas políticas influenciam inflação, crédito, investimento e crescimento econômico, compondo o arcabouço de instrumentos utilizados pelo Estado na condução da economia.
Como conteúdo de referência permanente, a política fiscal é fundamental para a compreensão de temas como orçamento público, dívida pública, resultado primário, metas fiscais, inflação, taxa Selic e política monetária. Seu entendimento permite analisar de forma estruturada o funcionamento da economia brasileira e a relação entre as decisões do setor público e o desempenho econômico ao longo do tempo.
