Os depoimentos colhidos em vídeo no âmbito da Operação Compliance Zero passaram a ter acesso público por determinação do relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli após solicitação formal do Banco Central do Brasil para consultar o depoimento prestado por seu diretor de Fiscalização, ouvido pela Polícia Federal no fim de dezembro.
A autorização envolve exclusivamente as gravações de depoimentos e a acareação realizada durante a investigação, mantendo-se o sigilo sobre os demais elementos do processo até manifestação da Procuradoria-Geral da República. O despacho estabelece que o levantamento do sigilo atende ao pedido institucional do Banco Central, sem alterar, por ora, o regime de confidencialidade das demais peças.
Antes de tornar públicos os vídeos, o ministro sinalizou, pela primeira vez, a possibilidade de que o inquérito deixe o Supremo ao fim das apurações. Segundo o entendimento expresso no despacho, após a conclusão das investigações será avaliada a eventual remessa dos autos às instâncias ordinárias, sem risco de questionamentos quanto ao foro por prerrogativa de função ou à observância do devido processo legal.
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes envolvendo aproximadamente R$ 12 bilhões no Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro. Toffoli assumiu a relatoria após acolher pedido da defesa do banqueiro para que o caso fosse remetido ao STF, sob a alegação de menções a autoridade com foro privilegiado em documentos apreendidos. A decisão gerou questionamentos de juristas, que apontaram ausência de elementos concretos para justificar a competência da Corte.
Desde então, a condução do inquérito pelo ministro passou a ser alvo de críticas públicas. Em novembro, ele decretou sigilo dos autos e restringiu o acesso da CPI do INSS ao material obtido com a quebra de sigilos bancário e fiscal. No mesmo período, determinou que uma acareação fosse realizada antes da oitiva formal dos investigados, envolvendo o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
A medida foi interpretada por especialistas como inadequada para a fase inicial da investigação e gerou reações dentro e fora do meio jurídico. Posteriormente, Toffoli determinou que todas as oitivas passassem a ocorrer no STF e que a custódia das provas apreendidas na segunda fase da operação fosse transferida à Corte, com envio do material lacrado.
Após críticas, o ministro autorizou que o Ministério Público Federal tivesse acesso a celulares e outros itens apreendidos, além de permitir que a Polícia Federal realizasse perícias, ainda que com restrições quanto aos peritos autorizados. Na sequência, reportagens revelaram relações societárias entre familiares do ministro e fundos ligados à Reag Investimentos, investigada em apurações conexas ao caso Master.
As revelações e o conjunto de decisões adotadas ao longo da condução do inquérito motivaram a apresentação, por senadores, de uma representação para que a Procuradoria-Geral da República avalie eventual pedido de suspeição de Dias Toffoli como relator da investigação.
