O Orçamento de 2026 passou por um ajuste unilateral do Poder Executivo nas últimas semanas, com a exclusão de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido incorporadas pelo Congresso durante a tramitação da proposta. O valor corresponde a emendas classificadas como não obrigatórias, incluídas fora dos parâmetros de transparência e dos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal no processo de aprovação orçamentária.
Os recursos cancelados foram redirecionados para recompor dotações de ministérios e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que haviam sofrido reduções no Legislativo. Segundo integrantes do governo, os remanejamentos ocorreram de forma administrativa, sem necessidade de autorização parlamentar, e foram concluídos ao longo das duas últimas semanas.
A decisão provocou desconforto entre lideranças da Câmara e do Senado, uma vez que não houve negociação prévia com o Congresso. Em reunião realizada na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta, governistas indicaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve comparecer à sessão de abertura do ano legislativo, marcada para a próxima segunda-feira. Embora a presença do chefe do Executivo não seja obrigatória, interlocutores do Legislativo avaliam que sua ausência reforça o distanciamento institucional no momento.
O ambiente político já vinha sendo afetado por divergências anteriores, como a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em detrimento de nomes defendidos por lideranças do Senado. Ainda assim, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o diálogo com o Congresso se estabilizou parcialmente após a definição de um calendário de liberação de emendas prioritárias ao longo do primeiro semestre, com previsão de até R$ 19 bilhões destinados a bases eleitorais.
Após o corte das emendas extras, algumas áreas do governo recuperaram parte dos recursos. O Ministério da Saúde recebeu R$ 658,7 milhões para a ampliação de unidades de atenção especializada, o programa Farmácia Popular teve recomposição de R$ 476,2 milhões e a Defesa Civil obteve acréscimo de R$ 369,9 milhões. Outros programas, como Auxílio Gás e Pé-de-Meia, ainda não tiveram seus orçamentos restabelecidos.
Despesas obrigatórias que haviam sido reduzidas pelo Congresso, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, também não foram recompostas. Como esses gastos tendem a crescer ao longo do ano, técnicos avaliam que novos ajustes poderão ser necessários, com impacto adicional sobre emendas e investimentos.
No total, o Congresso havia aprovado cerca de R$ 62 bilhões em emendas no Orçamento de 2026, sendo R$ 50 bilhões em emendas tradicionais e aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos alocados sob ministérios, sem destinação específica. Além dos R$ 6,4 bilhões agora cancelados, o presidente Lula já havia vetado R$ 392,8 milhões na sanção da lei orçamentária. O governo ainda avalia a possibilidade de congelar parte do restante para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Parlamentares afirmam que o corte foi feito sem diálogo e aumentou o risco de reação legislativa. Líderes avaliam que vetos presidenciais podem ser derrubados, enquanto os cancelamentos administrativos, por não dependerem de votação, reduzem o espaço de negociação política. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que os ajustes buscaram recompor a proposta original do Executivo e que novos remanejamentos poderão ocorrer ao longo do ano, conforme as necessidades dos órgãos federais.
