A arrecadação abaixo do esperado com a tributação de dividendos entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU) como um risco para a execução do Orçamento de 2026. A área técnica da Corte avalia que manter integralmente receitas que ainda não se concretizaram pode produzir uma projeção fiscal mais favorável e afetar o cálculo sobre a necessidade de contenção de despesas.
A preocupação aparece no acompanhamento das contas públicas realizado pelo Tribunal. Em análise anterior sobre a gestão fiscal de 2026, o TCU já havia identificado problemas na estimativa relacionada aos dividendos: até o primeiro quadrimestre, somente 4,7% do valor previsto havia sido arrecadado, e os auditores apontaram falta de informações suficientes para validar os cálculos apresentados pela Receita Federal.
O governo estimou inicialmente arrecadar R$ 28 bilhões no ano com a tributação de dividendos. Até julho, porém, o recolhimento de Imposto de Renda associado a esses rendimentos somava R$ 3,1 bilhões, segundo os dados apresentados no acompanhamento fiscal.
Mesmo com o desempenho abaixo da previsão inicial, o relatório bimestral de receitas e despesas divulgado em julho manteve expectativa de entrada de aproximadamente R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro.
A diferença é relevante porque as projeções de arrecadação são utilizadas pelo governo para determinar quanto pode ser executado do Orçamento. Caso as receitas esperadas sejam revistas para baixo e comprometam o cumprimento da meta fiscal, a legislação exige limitação de despesas discricionárias por meio de contingenciamento.
Para 2026, a meta estabelecida é de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, estimado em R$ 34,3 bilhões. O arcabouço admite uma margem inferior de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo que o resultado chegue a zero sem caracterizar descumprimento da meta.
A tributação dos dividendos integra a compensação fiscal adotada para financiar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O impacto estimado dessa desoneração em 2026 é de aproximadamente R$ 28 bilhões.
A questão, portanto, não envolve apenas o desempenho isolado do novo imposto. Uma eventual frustração relevante de receita pode reduzir a margem disponível para o governo cumprir o resultado fiscal e aumentar a necessidade de bloqueio de despesas ao longo do exercício.
O Executivo deverá atualizar suas estimativas no próximo relatório de avaliação de receitas e despesas. A nova projeção será determinante para mostrar se a expectativa de arrecadação com dividendos será mantida e qual será o impacto sobre a execução do Orçamento nos últimos meses de 2026.
