A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende avançar ainda em 2026 na criação de uma infraestrutura de mercado baseada em tokenização e ampliar o uso de inteligência artificial na supervisão das operações. A estratégia prevê testar redes de registro distribuído (DLT) em diferentes etapas do mercado de capitais, da emissão à negociação e liquidação de ativos.
O presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou durante o Digital Assets Conference (DAC), em São Paulo, que a discussão deixou de estar concentrada apenas em projetos experimentais. “Não se fala mais em sandbox, se fala em ganho em escala”, disse.
A agenda ocorre depois de o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM concluir sua primeira etapa, após 60 dias de trabalho. O grupo apresentou uma proposta de regime experimental para testar operações com valores mobiliários utilizando redes DLT.
Entre as aplicações que deverão ser avaliadas estão emissão, oferta, negociação e pós-negociação de ativos. O trabalho também deverá analisar a interoperabilidade entre participantes, além de riscos tecnológicos, vulnerabilidades e eventuais lacunas regulatórias.
A inteligência artificial aparece como uma segunda frente da transformação. A intenção da CVM é utilizar maior disponibilidade de dados e novas ferramentas de análise para reduzir a dependência de fiscalizações realizadas somente depois das operações e identificar determinados riscos com maior rapidez.
Uma infraestrutura tokenizada pode permitir que informações sobre transações sejam registradas de maneira padronizada e verificável praticamente em tempo real. Para a supervisão, isso abre espaço para automatizar análises e ampliar a capacidade de detectar comportamentos que demandem atenção do regulador.
“Nós não vamos mais supervisionar o mercado como vinha sendo supervisionado”, afirmou Lobo. Entre as possibilidades associadas à nova infraestrutura estão liquidações mais rápidas, trilhas de auditoria verificáveis e controles programáveis por meio de smart contracts.
A CVM, entretanto, não pretende determinar previamente qual arquitetura tecnológica deverá prevalecer. Segundo Lobo, a orientação é manter neutralidade tecnológica e permitir que diferentes modelos sejam testados, inclusive paralelamente à infraestrutura convencional do mercado.
Entre as alternativas estão estruturas nas quais tokens representam ativos existentes, sistemas em que negociação e tokenização acontecem integralmente sobre DLT e modelos desenvolvidos originalmente para ambientes de ativos digitais. A adoção definitiva dependerá dos testes, da eficiência alcançada e dos riscos identificados.
A agenda também está relacionada à competição entre jurisdições pela modernização dos mercados financeiros. Em agosto, representantes da CVM estiveram nos Estados Unidos para discutir tokenização, inteligência artificial e infraestrutura de mercado com instituições como SEC, CFTC, NYSE e Nasdaq.
Lobo ressaltou que a adoção de tecnologia, isoladamente, não garante a atração de investimentos internacionais. “O capital estrangeiro não vem por causa de tecnologia; ele vem por causa de previsibilidade”, afirmou, ao defender avanço regulatório suficientemente rápido para evitar a migração de negócios para outros mercados.
A expectativa da CVM é aproveitar a experiência brasileira com infraestrutura financeira digital para ampliar o uso dessas tecnologias no mercado de capitais. O presidente da autarquia comparou o potencial da transformação ao impacto provocado pelo Pix no sistema de pagamentos, embora a implementação da tokenização em escala ainda dependa dos testes regulatórios e da definição das estruturas que serão efetivamente adotadas pelo mercado.
