O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a XP Investimentos preserve 81,5 mil ações preferenciais da Petrobras (PETR4) pertencentes a um investidor enquanto analisa uma disputa relacionada à operação financeira à qual os papéis estão vinculados.
A decisão foi tomada em 23 de setembro pelo desembargador Carlos Dias Motta, relator de um recurso na 26ª Câmara de Direito Privado. Com a tutela, a XP fica temporariamente impedida de alienar, transferir, liquidar, alterar a titularidade das ações ou realizar nova rolagem da operação.
O objetivo da medida é manter a situação patrimonial até uma análise mais aprofundada do negócio. Ao examinar inicialmente o caso, o relator apontou controvérsia sobre a documentação que sustenta a atual estrutura financeira e sobre os registros relacionados às sucessivas renovações da operação.
A Justiça também determinou que a XP apresente, no prazo de cinco dias, os documentos relacionados à estrutura financeira vigente e esclareça como está prevista a liquidação da operação.
A decisão é provisória e não significa que o TJ-SP tenha considerado a operação inválida ou atribuído responsabilidade à XP. A preservação dos papéis busca impedir que uma eventual movimentação das ações prejudique os efeitos de uma futura decisão sobre o mérito da disputa.
