Novas regras do Banco Central para o mercado de criptomoedas entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A Resolução BCB nº 588 amplia os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e determina que transferências de ativos virtuais entre instituições reguladas e carteiras digitais autocustodiadas sejam comunicadas ao Coaf quando atingirem valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil.
Na prática, manter criptomoedas em carteira própria continua permitido, mas operações envolvendo essas carteiras passam a receber maior acompanhamento quando interagem com instituições supervisionadas. “Controlar as próprias chaves continua sendo uma escolha permitida, mas a interação dessas carteiras com prestadoras reguladas recebe mais controles”, explica Paulo Portuguez, mestre em criptoativos e tokenização e consultor da CQM Advogados. Para ele, a autocustódia também pode atender a objetivos legítimos de segurança, autonomia e gestão patrimonial.
Outra mudança vem da Resolução BCB nº 575, que amplia o acesso a contas em moeda estrangeira mantidas no Brasil para grupos como exportadoras, empresas com dívidas externas e sociedades com participação direta de investidores estrangeiros. A norma também permite determinadas transferências entre contas em moeda estrangeira sem a contratação de uma operação de câmbio, o que pode reduzir conversões sucessivas, custos e riscos operacionais.
As mudanças também alcançam empresas que recebem ou liquidam pagamentos com ativos virtuais e reforçam a aproximação entre criptomoedas, stablecoins, câmbio e o sistema financeiro tradicional. Segundo Portuguez, as novas regras podem ampliar a concorrência e favorecer pagamentos internacionais mais eficientes, embora os benefícios dependam, na prática, de fatores como custos, liquidez, tecnologia e cumprimento das exigências regulatórias.
