A promessa de reduzir aproximadamente R$ 200 bilhões das despesas federais já no primeiro ano de um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta um obstáculo central: a maior parte do Orçamento da União está comprometida com gastos obrigatórios, enquanto o candidato assegura que manterá aumentos reais nas aposentadorias e fortalecerá programas sociais. Economistas ouvidos pelo jornal O Globo avaliam que a dimensão do ajuste exigiria mudanças estruturais nas contas públicas, ainda não detalhadas pela campanha.
Os números do Orçamento de 2026 ajudam a dimensionar o desafio. Somados, os gastos com Previdência, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) representam 53% das despesas primárias federais. Apenas os benefícios previdenciários respondem por 42% desse total, restringindo o espaço para uma redução expressiva de gastos sem alterações em políticas de grande peso orçamentário.
O ajuste defendido por integrantes da equipe econômica de Flávio equivale a aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta, mencionada por assessores como a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, pressupõe uma contenção significativa de despesas logo em 2027, caso o senador vença a eleição presidencial.
Na quinta-feira (8), entretanto, Flávio reafirmou que não pretende realizar cortes que prejudiquem aposentados e famílias de menor renda. O candidato garantiu que os benefícios previdenciários continuarão recebendo reajustes superiores à inflação e prometeu melhorar o Bolsa Família, inclusive com atualização dos valores pagos. O programa havia recebido aumento de 15% no mês anterior, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, cerca de 70% das aposentadorias e pensões correspondem a um salário mínimo. Esses benefícios acompanham a política de valorização do piso nacional, que prevê reposição da inflação e ganho real limitado a 2,5%. Aposentadorias superiores ao mínimo, por sua vez, não recebem automaticamente esse aumento real e são corrigidas pela inflação. Flávio não esclareceu se sua promessa abrangeria também esses benefícios.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o salário mínimo era reajustado apenas pela inflação, sem uma política permanente de valorização real. A atual regra, ao permitir aumentos acima da inflação, também eleva despesas federais vinculadas ao piso nacional.
Outro integrante da equipe econômica, o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, afirmou que um eventual governo do PL pretende preservar e fortalecer o Bolsa Família e o BPC, além de reduzir impostos e burocracia. Segundo ele, o ajuste fiscal será direcionado aos excessos da administração pública, incluindo a redução de ministérios e a revisão de remunerações elevadas no funcionalismo.
Sachsida também descartou a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras. Flávio, por sua vez, mencionou a melhoria da gestão das estatais como uma das alternativas para enfrentar os problemas fiscais, em um contexto de dificuldades financeiras de empresas públicas como os Correios.
No governo Jair Bolsonaro, a BR Distribuidora foi privatizada e três refinarias da Petrobras foram vendidas: a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas; e a refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte. A Lubnor, no Ceará, também teve sua venda negociada em 2022, mas a operação foi desfeita pela Petrobras em novembro de 2023, já na gestão Lula. Outros processos de desinvestimento foram posteriormente revistos.
As declarações da campanha ocorreram após a divulgação de informações de que integrantes da equipe econômica estudavam mudanças nas regras de correção dos benefícios previdenciários e assistenciais, além de alterações nos pisos de gastos com saúde e educação. Flávio negou que pretenda reduzir benefícios ou retirar recursos dessas áreas.
Em nota, a campanha afirmou que não haverá cortes em aposentadorias ou programas sociais e que também não existe proposta de eliminar os pisos constitucionais da saúde e da educação. Segundo o comunicado, o ajuste será realizado por meio da redução de privilégios, remunerações adicionais consideradas excessivas e despesas ineficientes, acompanhado de diminuição de impostos.
O debate ganhou espaço na disputa presidencial depois que a campanha de Lula passou a questionar os efeitos sociais do corte de gastos anunciado pelo adversário. O presidente também defendeu a política de valorização das aposentadorias, associando os aumentos reais à atuação dos governos petistas.
A discussão fiscal, contudo, também envolve a atual administração. O governo Lula projeta um ajuste equivalente a 2% do PIB até 2030, trajetória considerada lenta por parte do mercado financeiro diante do crescimento da dívida pública, que aumentou mais de 11 pontos percentuais em relação ao PIB desde o início do terceiro mandato do presidente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem defendido a manutenção do arcabouço fiscal, com ajustes em seus parâmetros. A regra permite crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano, condicionado às condições estabelecidas pelo regime fiscal. Apesar de defender a contenção de gastos obrigatórios, o governo ainda não detalhou integralmente sua estratégia para um eventual novo mandato. Antes do primeiro turno, Lula também anunciou medidas com impacto de aumento de despesas previsto para 2027.
Para especialistas em contas públicas, a dificuldade de executar o ajuste de R$ 200 bilhões está relacionada não apenas à dimensão da economia pretendida, mas à necessidade de encontrar medidas permanentes capazes de produzir resultados ao longo dos anos seguintes.
O economista Alexandre Manoel, ex-secretário da Fazenda e sócio da Global Intelligence and Analytics (GIA), calculou que três iniciativas frequentemente mencionadas no debate fiscal produziriam uma economia estimada em R$ 60 bilhões, equivalente a 0,41% do PIB.
A simulação considera a redução pela metade das emendas parlamentares estimadas, a eliminação de pagamentos ao funcionalismo acima do teto constitucional e a limitação do ganho real do salário mínimo a 1,4%, em vez dos atuais 2,5%.
Mesmo com essas medidas, ainda seria necessário encontrar uma economia adicional de aproximadamente 1,1% do PIB para atingir a meta de 1,5%. Manoel ressalta que parte das emendas parlamentares possui execução obrigatória e que a estimativa referente aos chamados supersalários inclui despesas de estados e municípios, o que limita a aplicação integral dos valores ao ajuste federal.
Na avaliação do economista, um corte dessa magnitude em apenas um ano seria difícil. Ele considera mais viável estabelecer uma trajetória de ajuste ao longo dos quatro anos de mandato, com medidas adicionais e uma proposta de emenda à Constituição que dê previsibilidade à política fiscal.
Manoel estima que seria possível construir um ajuste acumulado próximo de 2% do PIB durante o mandato, desde que fossem preservadas as receitas e contidas despesas com benefícios financeiros e creditícios, além de restos a pagar. Para ele, a credibilidade dessa trajetória poderia contribuir para a redução dos juros e a melhora da dinâmica da dívida pública.
A economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, também considera pouco factível realizar um ajuste de 1,5% do PIB em um intervalo tão curto. Segundo sua avaliação, o resultado dependeria de mudanças efetivas nas despesas obrigatórias, especialmente na política de valorização do salário mínimo.
Latif observa que receitas obtidas com privatizações ou venda de imóveis públicos não constituem uma solução permanente para o desequilíbrio fiscal. Além disso, a experiência do governo Jair Bolsonaro demonstrou, segundo ela, que operações dessa natureza enfrentam dificuldades de execução.
A economista questiona como a campanha pretende manter ganhos reais elevados para o salário mínimo e, simultaneamente, alcançar a economia anunciada. O percentual de reajuste acima da inflação prometido por Flávio permanece indefinido.
Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, argumenta que a qualidade do ajuste é mais relevante do que a obtenção imediata de uma economia equivalente a 1,5% do PIB.
Para Kawall, cortes concentrados em despesas discricionárias podem gerar resultados temporários, mas não necessariamente alteram a trajetória de crescimento do gasto público. Ele defende medidas estruturais, como mudanças na Previdência, reforma administrativa, revisão das regras de acesso a benefícios sociais e alterações nos mecanismos que vinculam os pisos de saúde e educação à arrecadação.
A avaliação é compartilhada, em parte, por Andrea Damico, sócia-fundadora da Buysidebrazil. A economista considera possível realizar um ajuste expressivo, mas entende que seria necessário rever a política de salário mínimo e as vinculações constitucionais de despesas, além de reduzir ministérios e cargos comissionados.
Damico também ressalta que propostas de contenção de gastos podem sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Ainda assim, avalia que uma economia inicial entre 0,7% e 1% do PIB em 2027 já representaria um avanço importante, com potencial para produzir superávit efetivo nas contas públicas.
As análises mostram que a principal questão ainda sem resposta é a composição do ajuste anunciado pela campanha de Flávio Bolsonaro. A preservação dos benefícios sociais, a concessão de aumentos reais às aposentadorias e a redução de impostos restringem as alternativas disponíveis, enquanto medidas estruturais capazes de gerar economias permanentes dependem de definições técnicas, negociações políticas e, em determinados casos, mudanças na legislação.
Sem a apresentação de um plano detalhado, permanece incerto quanto da economia prometida poderá ser obtido apenas com cortes administrativos e combate a despesas consideradas excessivas, e quanto exigiria alterações nas regras que determinam o crescimento dos gastos obrigatórios da União.
