O fim da escala de trabalho 6×1 poderá ampliar a escassez de mão de obra e elevar os custos operacionais de supermercados e empresas da construção civil, dois setores que já enfrentam dificuldades para contratar funcionários. A avaliação de economistas é que a redução da jornada semanal, sem diminuição dos salários, exigirá uma reorganização das equipes e poderá provocar efeitos sobre preços, emprego formal e atividade econômica.
A mudança foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que segue para promulgação, substitui a escala de seis dias trabalhados por um de descanso pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de folga. A jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
O principal desafio está na disponibilidade de trabalhadores. Em maio, os supermercados do Estado de São Paulo acumulavam aproximadamente 35 mil vagas em aberto. Na construção civil paulista, o déficit ultrapassava 100 mil profissionais em meados do ano, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).
Para manter o mesmo volume de horas trabalhadas com a substituição da escala 6×1 pela 5×2, seria necessário ampliar teoricamente em 16,7% o número de empregados nos setores que utilizam esse regime, calcula Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). A estimativa pressupõe a manutenção da produtividade e não significa que as empresas efetivamente realizarão esse volume de contratações.
O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, estima que o custo da mão de obra por hora trabalhada aumentará aproximadamente 9% com a mudança. Segundo ele, a elevação das despesas poderá levar parte das empresas a reduzir contratações ou produção, em vez de ampliar o quadro de funcionários.
“O que vemos quando há uma redução da jornada não é a contratação de mais pessoas, mas a contratação de menos. As empresas podem passar a produzir menos”, afirma Duque.
O pesquisador considera que o impacto inicial poderá comprometer o ritmo de crescimento econômico, embora a intensidade dos efeitos dependa da capacidade de adaptação de cada atividade. Empresas com maior produtividade, estrutura financeira e possibilidade de reorganizar escalas tendem a enfrentar condições diferentes das observadas em pequenos negócios com margens reduzidas.
Levantamento da consultoria 4intelligence, elaborado com dados do Ministério do Trabalho, indica que quase 30% dos trabalhadores formais brasileiros cumprem a escala 6×1. O economista Bruno Imaizumi, da consultoria, observa que a concentração desse regime em atividades de comércio e serviços aumenta a exposição desses setores, especialmente nos estabelecimentos que precisam funcionar durante toda a semana.
Nos supermercados, a necessidade de manter o atendimento poderá estimular novas contratações e o repasse de parte dos custos aos consumidores. Imaizumi avalia que os varejistas deverão buscar funcionários adicionais para reorganizar as escalas, enquanto Duque considera possível que alguns estabelecimentos reduzam seus horários de funcionamento. O pesquisador do FGV Ibre, contudo, não espera que o encarecimento da mão de obra seja integralmente transferido aos preços.
Na construção civil, a dificuldade de encontrar trabalhadores poderá elevar o custo das obras e comprometer a viabilidade de determinados empreendimentos. Imaizumi também alerta para o risco de crescimento da informalidade, já presente de forma significativa no setor, como alternativa adotada por empresas diante do aumento das despesas trabalhistas.
Zylberstajn acrescenta que a disputa por profissionais poderá pressionar os salários, agravando o impacto financeiro da nova jornada. A situação tende a exigir atenção especial do comércio no fim do ano, período em que as contratações temporárias tradicionalmente aumentam para atender à demanda sazonal.
Uma alternativa para absorver parte dos custos seria ampliar a produtividade por meio de investimentos em tecnologia e automação. Entretanto, a capacidade de substituir tarefas manuais por equipamentos varia entre as atividades. Segmentos industriais como móveis, madeira e calçados continuam fortemente dependentes de trabalhadores, enquanto a modernização dos processos na construção civil costuma exigir investimentos elevados.
Duque projeta que a redução da jornada poderá proporcionar ganhos de produtividade próximos de 3%, associados à diminuição do estresse e do adoecimento dos trabalhadores. Embora positivos, esses ganhos seriam insuficientes, em sua avaliação, para compensar integralmente o aumento estimado dos custos por hora trabalhada.
A diferença entre os efeitos sobre trabalhadores e empresas também aparece nas perspectivas para o mercado de trabalho. A ampliação do descanso semanal poderá favorecer a saúde e a qualidade de vida dos empregados, mas economistas alertam que o resultado sobre o número de vagas dependerá da resposta das empresas ao novo custo de contratação.
Para Duque, uma transição mais longa ajudaria a reduzir os riscos de ajustes bruscos. Ele cita o Chile, que estabeleceu um período de cinco anos para diminuir a jornada semanal de 45 para 40 horas, conforme legislação aprovada em 2023. O economista considera esse prazo adequado para o Brasil e menciona a possibilidade de uma implementação diferenciada, começando por empresas maiores ou setores com maior capacidade de adaptação.
No Brasil, o texto aprovado prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado e a redução da jornada para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. O limite de 40 horas será alcançado 12 meses depois dessa primeira etapa, completando uma transição de 14 meses.
Os especialistas avaliam que os efeitos não serão uniformes. Grandes companhias poderão ampliar investimentos em automação e reorganização produtiva, enquanto empresas menores ou com restrições financeiras poderão responder com redução de atividades, contenção de contratações ou maior utilização de vínculos informais.
