As corretoras de câmbio e as instituições de pagamento especializadas nesse mercado não poderão operar com stablecoins, impedindo o que o Banco Central (BC) define como "câmbio cripto". Essa restrição decorre da regulamentação proposta pelo BC em suas consultas públicas sobre criptoativos, algo que a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) busca alterar antes que as novas regras entrem em vigor.
Na consulta pública nº 109, o BC estabelece três tipos de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs): custodiantes, intermediárias e corretoras. As intermediárias devem oferecer contas de pagamento aos clientes, e as corretoras cripto também precisam fornecer esse serviço, pois combinam funções de custódia e intermediação. No entanto, as corretoras de câmbio não podem ter contas de pagamento, o que, na prática, as exclui do mercado de criptoativos.
A consulta pública nº 111 reforça essa restrição ao afirmar que a prestação de serviços de ativos virtuais pode ser realizada apenas por PSAVs. Dessa forma, ao combinar as regras das duas consultas, fica claro que as corretoras de câmbio estão proibidas de operar nesse segmento.
O uso de moedas digitais para transações cambiais, substituindo métodos tradicionais, é uma das principais inovações promovidas pelo ecossistema blockchain. Algumas instituições bancárias já admitiram ao Valor que seus clientes vêm solicitando o uso de stablecoins – criptomoedas com valor atrelado a moedas tradicionais, como o dólar – para operações cambiais, em vez do sistema Swift. A preferência se deve ao fato de que as stablecoins oferecem transações mais rápidas e com menor custo.
Fernando Marques Borges, diretor da Abracam, afirma que a associação tem trabalhado intensamente com as instituições para encontrar uma solução para essa exclusão. "É um segmento do mercado importante, que possui vasta experiência em prevenção à lavagem de dinheiro e pode ser um facilitador para a entrada de novos participantes. Basicamente, queremos que haja um alinhamento entre as consultas 109 e 111 para que as corretoras sejam incluídas", explica.
Borges destaca ainda que as corretoras de câmbio desempenham um papel fundamental no atendimento a pequenas e médias empresas. "Seria uma perda significativa para a sociedade impedir essa modernização, considerando que o futuro do mercado de câmbio global caminha para a adoção das stablecoins. Já existem estruturas e mecanismos de controle eficazes para mitigar os riscos envolvidos", avalia.
Durante um evento organizado pelo escritório Machado Meyer no mês passado, Eduardo Nogueira, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Dereg) do BC, confirmou que algumas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio não poderão trabalhar com ativos virtuais, a menos que obtenham uma licença como PSAV.
Para Ibiaçu Caetano, CFO do Bitybank, a solução seria a criação de uma quarta categoria de PSAV, adaptada ao modelo de negócios das corretoras de câmbio. "As corretoras de câmbio não seguram dinheiro dos clientes. Elas apenas intermediam os pagamentos, sem a necessidade de segregação patrimonial como ocorre com exchanges e intermediárias", argumenta.
