Enquanto o Ministério da Fazenda busca alternativas ao aumento do IOF em meio às negociações com o Congresso, os gastos obrigatórios seguem em forte alta e colocam mais pressão sobre o equilíbrio fiscal. Dados do Tesouro Nacional mostram que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), repassado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, acumulou R$ 41,83 bilhões em despesas entre janeiro e abril de 2025. O valor representa um crescimento real de 11,62% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram desembolsados R$ 37,48 bilhões.
Desde janeiro, o gasto mensal com BPC se mantém na casa dos R$ 10 bilhões. A proposta da Fazenda para conter esse avanço, incluída no pacote fiscal de dezembro de 2024, foi rejeitada no Congresso com resistência tanto da oposição quanto de aliados do governo, incluindo o PT. Apesar da escalada nas despesas, a pasta não comentou oficialmente o cenário, assim como os ministérios do Planejamento, Trabalho e Educação.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) argumenta que o benefício é essencial para a redução da pobreza e da desigualdade. Em nota, destacou que desde 2024 são feitas revisões bienais na concessão do BPC e que há cooperação com o TCU e o Ipea para aperfeiçoar sua gestão. O ministério aponta ainda que leis aprovadas desde 2020, o envelhecimento populacional e o aumento do número de pessoas com deficiência contribuem para o crescimento da demanda.
O BPC também foi incluído no programa de revisão de despesas liderado pelo Ministério do Planejamento. Parte da elevação de custos se deve a decisões judiciais que ampliaram as concessões, além da política de valorização do salário mínimo, que indexa o benefício à inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%.
Para o economista Rogério Nagamine, o gasto com BPC passou de 0,2% do PIB em 2000 para 0,9% em 2024. Ele afirma que a política de valorização, a judicialização e ajustes na gestão explicam esse aumento. Embora reconheça a necessidade de mudanças, considera o debate no Congresso politicamente delicado.
Nos 12 meses até abril, os gastos com o benefício somaram R$ 120 bilhões. O economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, estima que esse valor deve subir para R$ 127,5 bilhões até o fim do ano. Segundo ele, a previsão do governo ainda está subestimada em cerca de R$ 5,7 bilhões.
Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, também avalia que a estimativa oficial para o BPC é conservadora e que novas revisões do Orçamento deverão elevar essa projeção. Ele aponta que há uma fila de mais de 250 mil pedidos pendentes, o que sugere demanda reprimida e pressiona ainda mais o gasto. Segundo o analista, o relatório bimestral da Fazenda fez apenas um ajuste tímido, voltado a sentenças judiciais, e ainda será necessário ampliar o bloqueio de despesas discricionárias.
Além do BPC, os repasses federais para o Fundeb também vêm crescendo fortemente. De janeiro a abril, essa despesa subiu 20,59%, passando de R$ 18,57 bilhões em 2024 para R$ 22,4 bilhões em 2025. Em 12 meses até abril, o total chegou a R$ 53,65 bilhões, frente a R$ 44,43 bilhões um ano antes. A alta é resultado do novo Fundeb, que prevê aumentos progressivos na participação da União até 2026, quando chegará a 23%.
Mesmo com o desemprego em níveis historicamente baixos, as despesas com seguro-desemprego cresceram 5,61% nos primeiros quatro meses do ano, totalizando R$ 21,46 bilhões. Segundo Sbardelotto, houve um pagamento antecipado do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais, o que inflou os números. No entanto, ele ressalta que o desenho do programa também precisa ser revisto, já que os gastos continuam a subir mesmo com a melhora no mercado de trabalho devido à elevada rotatividade. Para ele, a projeção oficial para essa rubrica também terá que ser revisada para cima.
