Um "pacote relevante" de medidas de revisão de gastos deverá ser apresentado ainda este ano, informou um integrante da equipe econômica ao Valor Econômico. A proposta busca tratar as medidas como uma política de Estado, ou seja, um esforço contínuo, independente de qual governo esteja no poder, visando a sustentabilidade das contas públicas.
As novas medidas, que ainda estão em fase de elaboração, devem ser anunciadas após as eleições municipais. A fonte não revelou os detalhes das mudanças, mas destacou que a compatibilidade entre certas despesas e o arcabouço fiscal será um dos critérios principais. Quando essa compatibilidade não for possível, o governo terá que escolher entre mudar a regra fiscal ou "fazer o que tem de ser feito". A opção do Ministério da Fazenda, segundo a fonte, é manter o arcabouço fiscal.
Apoio do Legislativo e Judiciário e impacto nas contas públicas
Para garantir a aprovação do pacote, a equipe econômica pretende fazer um apelo ao Legislativo e ao Judiciário, em busca de um pacto pela sustentabilidade das contas públicas. Essas medidas estão alinhadas com o relatório recente da Moody’s, que aumentou a classificação de risco do Brasil, elevando o país a um degrau abaixo do grau de investimento.
Segundo a agência, a credibilidade do arcabouço fiscal do Brasil está em nível "moderado", resultando em um custo de dívida relativamente alto. No entanto, a perspectiva de crescimento econômico sustentável e as medidas para garantir o cumprimento das regras fiscais justificam a visão otimista.
Revisão de gastos: uma prioridade da equipe econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado anteriormente a intenção de apresentar um programa de revisão de gastos ao Congresso, antes mesmo de enviar uma proposta de alteração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No mesmo evento promovido pelo Itaú, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou a importância do envio dessas medidas para ajustar as despesas públicas.
A equipe técnica tem trabalhado com o prazo final das eleições municipais para apresentar o pacote de medidas. Muitos especialistas avaliam que o fim de 2024, último ano dos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, seria uma janela ideal para aprovação das propostas.
Três frentes de revisão de gastos
O plano de revisão de gastos estudado pelo governo abrange três frentes principais. A primeira consiste em um pente-fino em programas como Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-defeso. A segunda aborda a reformulação de programas como abono salarial e seguro-desemprego. A terceira e última frente trata da "modernização" das indexações de despesas, garantindo que seu crescimento esteja alinhado com o arcabouço fiscal.
Segundo o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel, as medidas para conter despesas obrigatórias são uma oportunidade de voltar à normalidade e evitar uma crise fiscal que pode ser desencadeada pela trajetória atual do crédito no país.
Desafios e a percepção do mercado
Apesar das medidas em elaboração, o mercado financeiro continua expressando pessimismo em relação à situação fiscal do Brasil, o que tem pressionado os juros futuros para a faixa dos 13%. O economista-chefe da Tullet Prebon Brasil, Fernando Montero, observou semelhanças entre a atual evolução das contas públicas e o período de Dilma Rousseff, mas destacou que o mercado reagiu positivamente às falas de Haddad e Galípolo, com o dólar em queda após os comentários dos dois.
Para Paulo Bijos, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, a revisão dos gastos públicos é a agenda mais importante para o Brasil atualmente. Essa medida, além de aliviar as preocupações do mercado, pode indicar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, fortalecendo o arcabouço e afastando os riscos de uma crise financeira futura.
(Com informações do Valor)
