O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (28) os detalhes das medidas fiscais que buscam conter os gastos públicos, incluindo ajustes no reajuste do salário-mínimo e restrições ao abono salarial. As mudanças, que precisam de aprovação no Congresso, visam equilibrar as contas da União.
Mudanças no Salário-Mínimo
O salário-mínimo continuará com reajuste acima da inflação, mas com limitação no crescimento real para reduzir o impacto fiscal sobre despesas da União que são indexadas ao piso salarial.
Regras propostas:
- Regra anterior: Até 2023, o salário-mínimo era reajustado apenas pela inflação.
- Regra atual: Inclui inflação do ano anterior (IPCA) + crescimento real baseado no PIB de dois anos antes.
- Exemplo: Com IPCA de 4,66% e PIB de 2,9% (2023), o salário-mínimo seria reajustado para R$ 1.521 em 2025.
- Nova regra: Mantém o crescimento real pelo PIB, mas limita o aumento real a 2,5% ao ano.
- Aplicando a nova regra, o salário-mínimo seria de R$ 1.515 em 2025.
Essa limitação, segundo Haddad, busca compatibilizar a valorização do salário com a sustentabilidade fiscal do país.
Mudanças no Abono Salarial
O abono salarial, que funciona como um 13º salário para trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, será restringido gradualmente. A equipe econômica prevê uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 com as alterações.
Regras propostas:
- Regra atual: Pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00).
- Nova regra de transição: O limite será reduzido para R$ 2.640,00, com reajuste pelo INPC. Gradualmente, o benefício será pago apenas a quem recebe até um salário-mínimo e meio.
- Exemplo: Quando o salário-mínimo atingir R$ 1.515, o teto será de R$ 2.273.
Segundo Haddad, essa transição é necessária porque o abono perdeu parte de sua função original devido à criação de programas sociais mais amplos e robustos.
"Trata-se de uma regra de transição que não prejudica quem já recebe o benefício hoje, mas ajusta seu alcance ao longo do tempo", explicou Haddad.
