As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. A suspensão está publicada no Diário Oficial da União.
Caso as companhias não cumpram a determinação, estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao final do processo.
"A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais", informou o Ministério da Justiça.
As associações, bancos, call centers e telecoms citadas no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo os dados da Senacon. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a pasta registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
Confira a lista das empresas citadas:
- Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
- LIQ Corp S.A (LIQ)
- Atento Brasil
- Algar Telecom
- Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
- Teleperformance CRM
- AEC Centro de Contatos
- Konecta Brazil Outsourcing
- Concentrix Brasil Terceirização de Processos
- Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
- Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
- Tim
- Telefônica Brasil (Vivo)
- Claro
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (ANEPS)
- Crefisa
- Banco C6 Consignado
- Itaú Unibanco
- BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
- Banco Mercantil
- Banco do Brasil
- Banco Dayconval
- Banco Pan
- Caixa Econômica Federal
- Banco BMG
- Banco Bradesco
- Banco Cetelem
- Banco Safra
- Banco Santander
- Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
- Sky Brasil
