O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. Como o texto passou por mudanças na Casa, terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Entre as alterações feitas pela senadora Leila Barros (PDT-DF) no parecer, está a exclusão dos jogos fantasia, os chamados fantasy games, da regulamentação.
No parecer, Leila justifica a exclusão dos fantasy games com a aprovação do PL que regulamentou as apostas esportivas, aprovado no ano passado. Essa modalidade envolve a criação de um time fictício com jogadores de uma competição real, onde os participantes acumulam pontos conforme o desempenho dos atletas.
Incentivos
O texto prevê também a possibilidade de o setor receber incentivos através da Lei do Audiovisual, permitindo o abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior relativas à exportação de jogos produzidos no Brasil. Além disso, o PL inclui o setor no escopo da Lei Rouanet e da Lei Paulo Gustavo.
