O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central . Bandeira histórica do BC, o projeto de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como objetivo secundário fomentar o pleno emprego.
Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) – terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.
“A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora”, escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. “É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade”, acrescentou.
A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional. “O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo”, disse.
Com transição, atual presidente poderá ficar à frente do BC por nove anos
A regra de transição diz que Bolsonaro precisará indicar um nome para o comando do BC em até três meses depois de o projeto ter sido sancionado. O escolhido deve ser o presidente atual, Roberto Campos Neto. Ele não precisará passar por uma nova sabatina no Senado e ficará à frente do BC até o fim de 2023 (ou seja, dois anos depois do início do próximo mandato do presidente da República). Além disso, Campos Neto poderá ser indicado de novo, por mais quatro anos, até o fim de 2027.
Ou seja, ao todo, ele poderá ficar nove anos no comando do BC. Se isso ocorrer, Roberto Campos Neto se tornará o mais longevo presidente do BC.
(Da redação com Agências)
