Uma área que sempre foi muito visada pelos fraudadores é a de crédito consignado, principalmente relacionada aos aposentados, contudo, a pandemia e o acesso cada vez maiores a dados impulsionaram essas ações. Segundo dados do Ministério da Justiça, os golpes no crédito consignado em 2020 apresentaram um aumento de 638% de queixas em relação ao verificado em 2019.
"Vários motivos levam a esse crescimento no número de fraudes, dentre os quais podemos citar o aprimoramento tecnológico dos grupos que praticam esse tipo de ação e o acesso cada vez maior ao banco de dados sigilosos em poder do INSS. Embora seja irregular, isso permite que os fraudadores procurem aposentados para oferecer empréstimos consignados", analisa o advogado Afonso Morais, especialista no combate desses golpes.
Segundo ele, muitas vezes antes mesmo dos aposentados receberem a primeira parcela da aposentadoria, já passam a receber os contatos das corretoras, bancos e também a ação de estelionatários prontos para cometerem fraudes. Por parte do INSS existe o reconhecimento do uso indevido das informações, contudo não admitem que o vazamento ocorre de dentro do instituto.
Para Afonso Morais, mesmo que a INSS não admita, eles têm responsabilidade sobre esse vazamento de dados. "É esperado que o INSS alegue não ter responsabilidade, mas isso não tem fundamento legal, porque perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o INSS é o responsável pelo sigilo e guarda dos dados dos aposentados", explica Morais.
A LGPD é a lei criada para ser, dentre outras coisas, aplicada no combate aos fraudadores e às instituições financeiras criminosas, que usam dados roubados para aplicar golpes e fazer empréstimos sem autorização dos pensionistas.
Mesmo com medidas para aumentar a segurança nas contratações de empréstimos, os estelionatários ainda conseguem burlar as defesas e fraudar empréstimos, onde o valor do crédito realizado vai parar em contas "frias" ou de terceiros, deixando o cliente com a dívida no seu benefício e o problema para resolver a custo de muita paciência, angústia, tempo e as vezes até necessidade de medidas judiciais.
Veja algumas orientações de Afonso Morais para evitar essas fraudes:
• Funcionários do INSS não fazem contato com as pessoas para oferecer essa forma de empréstimo. Caso isso ocorra é preciso ficar totalmente em alerta. Em caso de empresas, o caminho para crédito consignado é sempre buscar a área de recursos humanos.
• Evite pagamentos antecipados de crédito consignado, muitas pessoas caem nessa ‘armadilha’ por desconhecimento do funcionamento do empréstimo consignado. Fique atento pois em nenhuma maneira deve ser pagos valores adiantados nessa contratação, sendo que o valor é descontado apenas dos salários, não existem cobranças de taxas de aquisição ou do governo.
• Cuidado com informações que receba por e-mail, mensagem ou WhatsApp, esses caminhos são muito usados pelos golpistas para acesso dos dados, as ofertas são muitas, mas caso tenha interesse, procura você pela instituição. Cuidado com grandes promessas.
• Nunca passe a senha do banco, esse não é um procedimento para solicitação de crédito consignado. O que pode ocorrer é a solicitação da senha do serviço de consulta do convênio. Essa senha você poderá solicitar no próprio sistema de contratação do empréstimo consignado.
• Cuidado com pesquisas sobre o tema nos buscadores, pois são muitas as páginas falsas páginas sobre o tema, sempre confirme se o endereço da instituição esteja correto antes de clicar.
• Nunca realize assinatura de nenhum documento sem ler muito bem todos os pontos e nunca, mas nunca mesmo, assine um documento em branco.
• Sempre em caso de golpe, faça um boletim de ocorrência e realize o pedido de novos documentos.
• Fique atento com ligações telefônicas ou mesmo e-mail, principalmente se nunca foi solicitado esse tipo de serviço e se isso ocorrer por parte de uma instituição que você nunca solicitou contato, essa ação está em desacordo com a LGPD.
Caso seja vítima desse tipo de golpe, o primeiro caminho é imediatamente abrir um boletim de ocorrência, para isso reúna todas informações e dados que possua sobre essa ação, que servirão como prova. Também se deve fazer contato com a instituição bancária para informar a irregularidade ou a ouvidoria da Previdência Social (INSS) pelo número 135.
Também é possível reclamação no Banco Central e no Procon. Muitas vezes é interessante ter um suporte jurídico sobre o tema, entrando com um processo de cancelamento das cobranças ou ressarcimento de valores.
