Representantes das principais empresas aéreas do Brasil solicitaram ao Ministério da Fazenda uma discussão sobre débitos tributários que somam R$ 4 bilhões, buscando aliviar a situação financeira do setor, conforme informações obtidas pelo Valor. Essas negociações acontecem em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incentiva as empresas a reduzirem os preços das passagens aéreas, uma preocupação para a equipe econômica devido ao impacto na inflação.
As empresas argumentaram à Fazenda que enfrentam dificuldades para participar das negociações abertas por meio das transações tributárias, especialmente para os valores em dívida ativa, devido à capacidade de pagamento (Capag), um rating estabelecido para os contribuintes. Elas buscam uma revisão dessa avaliação, alegando que a situação econômica é mais desafiadora do que anteriormente avaliado. Embora as dívidas totais do setor ultrapassem R$ 30 bilhões, as que estão em negociação somam R$ 4 bilhões.
As companhias aéreas, classificadas nas categorias A e B, tentam rebaixar suas notas para C ou D, o que poderia resultar em descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais. Elas buscam considerar o leasing de aeronaves e o acúmulo de dívidas com outros órgãos, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Enquanto isso, o governo de Lula busca maneiras de reduzir os preços das passagens aéreas. Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), especialmente devido ao aumento de 47,23% no componente de passagens aéreas em 2023.
É importante aliviar o fluxo de caixa das empresas do setor, que ainda enfrentam desafios financeiros devido aos custos da pandemia, destaca Ricardo Fenelon, ex-diretor da Anac e sócio do escritório Fenelon Barretto Rost. No entanto, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, alerta sobre o equilíbrio necessário, evitando incentivos distorcidos que levem as empresas a acumular dívidas para futuras negociações, prejudicando a arrecadação tributária a médio prazo.
O pedido de revisão da capacidade de pagamento é comum em diversos setores, e Flávio de Haro Sanches, tributarista e sócio do CSMV Advogados, considera coerente a solicitação relacionada ao leasing. Ele destaca a importância de demonstrar não apenas dificuldades financeiras, mas também perspectivas de melhoria no futuro, similar ao processo de recuperação judicial. Sanches observa que a judicialização em torno da capacidade de pagamento motivou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a revisar a Capag, visando evitar litígios, o que vai ao encontro do propósito das transações.
Dados da PGFN indicam que, de cada dez transações, aproximadamente três envolvem pedidos de revisão da Capag, sendo um concedido. Em outubro de 2023, a Portaria nº 1.241 foi implementada para tornar mais transparente o cálculo da Capag, permitindo que os contribuintes questionem os enquadramentos. Essa norma orienta os contribuintes sobre como solicitar a revisão da Capag, oferecendo a possibilidade de recurso em caso de negação, além de permitir um novo pedido após decisão final, se comprovado um fato superveniente que afete a análise original da capacidade de pagamento.
