O aumento do imposto de importação sobre equipamentos solares, anunciado pelo Governo Federal nos últimos dias de 2023, que eliminou isenções em equipamentos importados, atendendo pressões de fabricantes nacionais que querem medidas protecionistas contra importação de painéis solares, vai na contramão dos esforços brasileiros de acelerar a transição energética no Brasil.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, tais medidas colocam em risco investimentos atuais do setor solar no País e ameaçam destruir milhares de empregos verdes criados no Brasil ao longo da última década. A decisão do governo afeta mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente pela entidade, totalizando um montante ameaçado de 18 GW de empreendimentos solares, responsáveis por mais de R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos verdes.
Em novembro de 2023, a ABSOLAR havia mapeado e compartilhado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma lista detalhada com os 122 ex-tarifários mais utilizados por pequenos, médios e grandes empreendedores de energia solar.
A entidade recomendou ao Governo Federal que não eliminasse isenções sobre estes componentes específicos, pois isso afetaria investimentos em curso e empregos verdes em contratação no País. No entanto, na contramão da recomendação da associação, o Governo Federal cancelou 56 dos 122 ex-tarifários listados pela ABSOLAR.
Na avaliação do presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, há a intenção do Governo Federal de atrair novos fabricantes solares para o Brasil com a decisão. “Porém, da forma que foi implementada, causará muito mais danos do que benefícios aos brasileiros”, aponta.
"Entendemos que o Governo Federal quer desenvolver a indústria solar no Brasil e compartilhamos deste propósito. Porém, o caminho para isso não passa pelo protecionismo e aumento de impostos. Esta é a estratégia errada, como já demonstrado em diversos outros países. Precisamos estabelecer uma política industrial competitiva que crie novos incentivos para atrair os fabricantes ao Brasil, como financiamento diferenciado do BNDES, menos impostos para matérias primas e maquinários industriais, compras públicas de equipamentos solares fabricados no Brasil, entre outras ações”, acrescenta Sauaia.
Para o executivo, aumentar impostos sobre equipamentos solares não vai resolver esta questão, pelo contrário: prejudica os consumidores brasileiros e a grande maioria do setor solar, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais já instalados no Brasil e que hoje produzem menos de 5% do que o mercado precisa, com preços que chegam a ser 50% mais caros do que o de produtos internacionais.
"Por isso, avaliamos esta decisão do MDIC como um retrocesso. A medida vai na contramão dos compromissos assumidos pelo próprio Governo Federal de aumentar o uso de fontes renováveis no Brasil, para acelerar a transição energética e a descarbonização da economia. O aumento de impostos sobre equipamentos solares gera insegurança jurídica no mercado e coloca em risco investimentos e empregos verdes que o setor pretendia trazer ao Brasil até 2026. Quem mais perde com esta decisão é a sociedade brasileira, pois ela acaba encarecendo a energia solar com mais impostos", alerta Sauaia.
Adicionalmente, a ABSOLAR avalia que a decisão do Governo Federal pode dificultar a implantação de programas estratégicos do Governo Lula, como a inclusão de energia solar nas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, a inclusão de energia solar em prédios públicos (como escolas e hospitais), a descarbonização da Amazônia e a diversificação da matriz elétrica brasileira. "É um tiro no pé, pois prejudica os esforços do próprio governo de aproveitar a tecnologia para fortalecer programas sociais e governamentais nos quais a energia solar pode fazer toda a diferença em benefício do Brasil e da população", explica Sauaia.
Para minimizar os danos à sociedade brasileira, a ABSOLAR recomenda ao Governo Federal que seja estabelecido prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida. Na ausência de inaugurações, ou se não forem atingidos volumes mínimos de fabricação com preços competitivos para os consumidores, a ABSOLAR recomenda a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.
"O MDIC tomou esta medida pela promessa de fabricantes trazerem novas fábricas ao Brasil. Se isso não acontecer, a sociedade brasileira não pode pagar o preço e ser prejudicada, é preciso revisar a estratégia pública e corrigir os rumos, evitando retrocessos e prejuízos ainda maiores para o Brasil", conclui Sauaia.
