A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas normas estabelecidas pelo Banco Central (BC) para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. As mudanças visam aumentar a segurança das operações realizadas através da plataforma, impondo limites e exigências adicionais para transações realizadas por dispositivos novos.
Limites de transações e cadastro de dispositivos
Uma das principais alterações é a limitação de R$ 200 para transações Pix efetuadas a partir de dispositivos nunca antes cadastrados, como celulares e computadores. Além disso, será estabelecido um teto diário de R$ 1 mil para envios realizados a partir de aparelhos não registrados nos bancos. Para realizar movimentações acima desses valores, os usuários precisarão cadastrar previamente os dispositivos, garantindo maior controle e segurança nas operações.
"As novas regras do Pix têm como objetivo minimizar as chances de fraudes e aumentar a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos", afirmou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, em nota divulgada nesta segunda-feira (14).
Implementação pelas instituições financeiras
As instituições financeiras participantes do Pix terão a responsabilidade de implementar soluções que facilitem o registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix. Além disso, deverão adotar processos eficazes para a entrada e saída de recursos nas contas dos clientes.
Segundo o BC, as novas medidas incluem:
- Gerenciamento de risco de fraude: Utilização de sistemas capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas pelo Banco Central.
- Informação sobre prevenção a fraudes: Disponibilização, em canais eletrônicos de amplo acesso, de orientações aos clientes sobre cuidados a serem tomados para evitar golpes.
- Verificação periódica de fraudes: Checagem, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC, com possíveis ações como encerramento de relacionamento ou bloqueio cautelar de transações.
Objetivos das novas regras
O Banco Central destaca que as alterações nos mecanismos de segurança visam combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento mais seguro para a população. "Cada gota de óleo é importante", reforçou a direção da empresa durante um café da manhã comemorativo aos 71 anos da Petrobras, onde também discutiu as novas diretrizes do Pix.
Pix Automático previsto para 2025
Além das mudanças em novembro, o BC anunciou a previsão de lançamento do Pix Automático para 16 de junho de 2025. Esse novo recurso facilitará cobranças e poderá ser utilizado por empresas de diversos setores, como concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Com o Pix Automático, os usuários poderão autorizar débitos periódicos diretamente pelo celular, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Para os recebedores, essa funcionalidade promete aumentar a eficiência, reduzir custos de cobrança e diminuir a inadimplência.
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Desafios e expectativas
A implementação das novas regras do Pix representa um avanço significativo na segurança das transações financeiras no Brasil. No entanto, também impõe desafios às instituições financeiras, que precisarão adaptar seus sistemas e processos para atender às novas exigências.
"O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas em nossos sistemas", destacou Breno Lobo.
Com essas atualizações, espera-se que o Pix se torne ainda mais robusto e confiável, consolidando-se como uma ferramenta essencial no cotidiano financeiro dos brasileiros e promovendo um ambiente de pagamentos mais seguro e eficiente.
