O PicPay passará a cobrar uma tarifa por inatividade no valor de R$ 10 mensais de clientes que não tenham movimentado a conta nos últimos 360 dias. A empresa de meios de pagamento e serviços financeiros informou que a medida passa a valer no próximo dia 29.

Atualmente, todas os usuários possuem contas gratuitas. Segundo a empresa, a cobrança só vai acontecer se houver saldo disponível na conta do usuário, ou seja, sem que se crie uma dívida para o cliente.

Além disso, o valor será debitado durante 12 meses. Após esse prazo, a cobrança é interrompida, e caso o usuário fique 720 dias sem movimentações, a conta é encerrada. A empresa defendeu que a medida é uma "prática de mercado" e que está contemplada nos termos de uso do PicPay.

"Trata-se de um mecanismo utilizado pelas instituições para reduzir custos com contas sem movimentações", afirmou a empresa, em nota.

Na avaliação de Carolina Vesentini, advogada da área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a prática é legal se estiver prevista no contrato firmado na abertura da conta.

– O consumidor precisa ser avisado, mas se havia previsão no contrato, não enxergo nenhuma abusividade. O usuário deve checar o contrato assinado e se não encontrar essa previsão, aí tem como discutir com o banco, porque estaria ferindo o Código de Defesa do Consumidor – explica.

Usuários que prefiram encerrar a conta podem fazê-lo pelo app. Segundo a empresa, é preciso estar com o saldo zerado e sem transações pendentes. Veja o passo a passo:

1. Na tela inicial do app, toque na sua foto de perfil;
2. Escolha a opção Encerrar minha conta;
3. E siga o passo a passo do app.

Veja a nota do PicPay:

O PicPay esclarece que a cobrança de tarifa por inatividade é uma prática de mercado aplicada nas situações em que o cliente tenha deixado de fazer movimentações em sua conta nos últimos 360 dias. A medida está contemplada nos termos de uso do PicPay e trata-se de um mecanismo utilizado pelas instituições para reduzir custos com contas sem movimentações. A companhia também reforça que a cobrança está condicionada ao saldo em conta do usuário e, portanto, não vai se configurar em dívida para o cliente.