os apostadores que possuem dinheiro depositado em sites de apostas eletrônicas irregulares têm um prazo de oito dias para retirar seus saldos. Após o dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 páginas de apostas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Lista de Empresas Autorizadas
O Ministério da Fazenda publicou na noite desta terça-feira (1º) uma lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país. Os usuários devem consultar essa lista para verificar se o site ou a empresa em que possuem saldo está regularizada. Caso contrário, o dinheiro depositado estará em um site irregular e precisa ser retirado para evitar prejuízos.
A consulta das empresas autorizadas pode ser feita através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Até o dia 30 de setembro, 180 empresas solicitaram 185 pedidos de autorização, com 31 dessas solicitações sendo protocoladas no último dia do prazo. Uma dificuldade adicional é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa e não a marca comercial do site, o que pode tornar a consulta mais complexa.
Como Sacar o Dinheiro
Para efetuar a retirada do dinheiro, o apostador deve seguir os seguintes passos:
- Faça login no aplicativo ou no site de apostas.
- Acesse a área em que o saldo é exibido e clique na opção de saque.
- Confirme o valor a ser retirado (geralmente o saldo total) e informe a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
Os apostadores podem optar por receber o dinheiro via Pix ou por Transferência Eletrônica Disponível (TED). O Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as TEDs só podem ser realizadas em dias úteis e não são processadas à noite ou nos fins de semana.
Caso o apostador solicite o saque e não receba o dinheiro, deve entrar em contato com o suporte do aplicativo antes do banimento definitivo do site no país. Se, ainda assim, o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Possíveis Fraudes
Se a situação não for resolvida com o suporte ou o Procon, é possível que o apostador tenha sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo se desloca para a esfera criminal. O usuário deve registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público. Este último pode identificar pedidos de ressarcimento de outros usuários para um mesmo site e abrir uma ação judicial coletiva.
Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador deve estar ciente de que a maioria dos sites de apostas são estrangeiros e não possuem representantes legais no Brasil. Isso complica o processo de responsabilização e punição das empresas. No entanto, é importante acionar a polícia e a Justiça o mais rapidamente possível para evitar que as acusações percam a validade ou que o processo prescreva.
Bloqueio dos Sites pela Anatel
A derrubada dos sites irregulares será conduzida pela Anatel, em uma operação similar à que resultou no encerramento das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil em agosto. Serão bloqueadas todas as empresas que não solicitaram ou não receberam autorização para continuar atuando no país, de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Fiscalização e Prazos
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar as atividades das empresas autorizadas, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A lista divulgada pelo Ministério não é definitiva, pois empresas que ficaram de fora ainda podem solicitar autorização para operar. No entanto, elas deverão aguardar um prazo de até 150 dias para uma resposta, o que significa que a autorização definitiva pode ocorrer somente em 2025.
Em dezembro, o Ministério da Fazenda planeja divulgar uma nova lista, após a análise da documentação das empresas que se candidataram. Essa revisão verificará se elas cumprem com as regulamentações estabelecidas, antes de conceder a autorização final.
O Que Fazer Agora?
Aos apostadores, a recomendação é agir rapidamente para verificar se o site em que possuem saldo está listado entre os autorizados. Caso contrário, é fundamental efetuar o saque o quanto antes, evitando riscos de perda financeira. Além disso, em situações de não pagamento ou possíveis fraudes, os usuários devem acionar os mecanismos legais de defesa do consumidor e, se necessário, buscar auxílio das autoridades competentes.
