A eventual tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) pode produzir um efeito que vai além da remuneração dos investidores: bancos privados avaliam que a mudança elevaria o custo de captação das instituições financeiras e, no caso das LCIs, acabaria chegando às taxas cobradas nos financiamentos imobiliários.
O alerta foi feito por executivos de Bradesco e Santander durante debate sobre financiamento imobiliário na conferência anual do banco espanhol, realizada nessa segunda-feira (17). Atualmente, a isenção de Imposto de Renda permite que as instituições ofereçam LCIs com remuneração inferior à de outros instrumentos tributados e, ainda assim, mantenham os papéis competitivos para o investidor.
Para Romero Albuquerque, diretor de Crédito Imobiliário do Bradesco, retirar esse benefício mudaria essa equação. O investidor passaria a exigir uma taxa maior para compensar a incidência do imposto, aumentando o custo do dinheiro captado pelos bancos. “Com a tributação, é inevitável que tenhamos um incremento do custo do crédito imobiliário”, afirmou.
A discussão ganha relevância porque as LCIs vêm assumindo uma parcela maior do financiamento do setor. O estoque desses títulos já ultrapassou R$ 500 bilhões e representa cerca de 20% do funding imobiliário, justamente enquanto os recursos provenientes das cadernetas de poupança perdem participação.
Paulo Duailibi, diretor de Negócios Imobiliários do Santander, considera essa mudança estrutural. Para ele, o mercado imobiliário dependerá cada vez mais de instrumentos de captação no mercado, tornando a manutenção de fontes competitivas de recursos ainda mais importante. “Esperamos incremento no custo de emissão das letras. É fundamental manter a isenção. Este é o meu maior ponto de preocupação”, declarou.
O executivo também relacionou o futuro do financiamento imobiliário à trajetória da Selic e das contas públicas. Com juros elevados, os bancos captam recursos a custos maiores e as prestações dos financiamentos também ficam mais altas, reduzindo a quantidade de famílias capazes de contratar crédito. “Com juro elevado, a parcela fica elevada. E com isso enquadramos um público cada vez menor nos financiamentos”, afirmou.
Nesse cenário, uma eventual tributação das LCIs adicionaria outra pressão sobre um mercado que já enfrenta funding mais caro. Para os bancos, a combinação entre menor disponibilidade de recursos da poupança, juros elevados e aumento do custo das letras poderia limitar a expansão das concessões de crédito imobiliário.
A discussão voltou ao radar depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar em julho que, em caso de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo deverá voltar a estudar o fim da isenção tributária das LCIs e LCAs. Durigan afirmou que a proposta já havia sido defendida por ele e por seu antecessor, Fernando Haddad, como forma de corrigir o que a equipe econômica considera distorções no mercado.
Para o setor bancário, porém, a análise precisa considerar o papel que esses instrumentos passaram a desempenhar no financiamento da economia. No segmento imobiliário, a preocupação é que a tributação não fique restrita ao rendimento dos investidores: ao elevar o custo de captação, ela pode chegar ao comprador do imóvel por meio de financiamentos mais caros e menor disponibilidade de crédito.
