A possibilidade de retirar da reforma tributária o mecanismo de recolhimento automático de impostos passou a integrar as propostas econômicas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Conhecido como split payment, o sistema foi aprovado como parte da reforma de 2023 para reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação. O candidato, entretanto, considera que sua implementação poderá comprometer o capital de giro das empresas e provocar uma onda de falências.
Durante conversa com jornalistas em Brasília, nesta quinta-feira (8), Flávio afirmou que pretende discutir a retirada da ferramenta por meio do processo legislativo no Congresso Nacional. Segundo ele, o recolhimento imediato dos tributos reduziria os recursos disponíveis no caixa dos estabelecimentos comerciais, especialmente daqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.
O split payment prevê a separação automática da parcela correspondente aos impostos no momento do pagamento de uma operação. Dessa forma, o valor devido ao Fisco é direcionado ao recolhimento tributário, enquanto o fornecedor recebe a quantia líquida. A ferramenta, já utilizada em outros países, busca impedir que tributos cobrados nas transações deixem de ser repassados aos governos federal, estaduais e municipais.
Na avaliação de Flávio Bolsonaro, a mudança poderá prejudicar empresas que dependem dos prazos de pagamento concedidos por fornecedores para administrar suas obrigações financeiras. O candidato citou estabelecimentos que compram mercadorias para revenda e realizam o pagamento em 30 ou 45 dias, utilizando esse intervalo para organizar o fluxo de caixa.
“Se você implementa o split payment, você vai acabar com esse fundo de caixa das empresas e, na situação financeira que elas estão hoje, vai ser uma quebradeira generalizada”, declarou.
A posição já havia sido apresentada por Daniella Marques, coordenadora da agenda econômica da campanha e ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Ela defendeu a suspensão do mecanismo dentro de uma proposta de revisão da reforma tributária, cuja transição começa em 2027. A implementação do split payment está prevista de forma gradual, com utilização inicialmente opcional e voltada às operações entre empresas.
A proposta de retirada, contudo, enfrenta questionamentos sobre os efeitos efetivos do sistema. A jornalista econômica Míriam Leitão considera que a suspensão representaria um retrocesso na modernização tributária. Segundo sua análise, o argumento de perda de capital de giro parte de uma premissa equivocada, pois os valores correspondentes aos impostos pertencem ao poder público e não deveriam ser utilizados pelas empresas como fonte de financiamento de suas atividades.
O mecanismo também tem como objetivo combater fraudes e inadimplência tributária, permitindo maior controle sobre o recolhimento dos impostos. A redução dessas irregularidades é apontada pelos defensores da reforma como um fator que pode contribuir para diminuir a alíquota geral necessária à manutenção da arrecadação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também contestou a proposta de retirada, argumentando que o recolhimento automático amplia a transparência e dificulta práticas fraudulentas. Segundo o ministro, a implementação será gradual e os pequenos negócios varejistas não estarão incluídos na etapa inicial do sistema.
A divergência coloca em discussão dois aspectos da reforma tributária: os possíveis efeitos do novo modelo sobre a gestão financeira das empresas e os benefícios esperados para o controle da arrecadação. Embora Flávio Bolsonaro tenha anunciado a intenção de retirar o split payment, a mudança dependeria de alterações nas regras aprovadas e dos procedimentos institucionais necessários à revisão do mecanismo.
