O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia aumentar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o valor máximo das operações de microcrédito concedidas a um mesmo tomador por instituição financeira. A proposta também prevê ampliar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite de endividamento permitido no sistema financeiro para enquadramento no programa, desconsiderando as operações de financiamento habitacional.
As mudanças fazem parte de uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego para atualizar as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado a financiar pequenos empreendedores formais e informais. A proposta ainda depende de análise do Ministério da Fazenda e de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor.
O pedido foi encaminhado à Fazenda em 21 de setembro e poderá ser discutido em um momento de forte disputa política, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
A próxima reunião ordinária do CMN está marcada para 22 de outubro, três dias antes da votação que definirá o próximo presidente da República. O colegiado também pode realizar reuniões extraordinárias, caso considere necessário.
O conselho é responsável pela definição de diretrizes da política monetária e de crédito do país e reúne o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Apesar do encaminhamento da proposta, ainda não há confirmação de que o assunto será incluído na pauta da próxima reunião. Questionado pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda informou que não se manifestaria sobre a possibilidade de levar o tema à deliberação do CMN.
Segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo jornal, o pedido ainda não havia sido submetido à avaliação do ministro Dario Durigan.
A discussão ocorre em meio à estratégia do governo federal de ampliar o acesso ao crédito e estimular a atividade econômica. Em ano eleitoral, a gestão Lula intensificou iniciativas voltadas à expansão do crédito direcionado, modalidade que, em geral, apresenta taxas de juros inferiores às praticadas nas operações livremente negociadas entre instituições financeiras e clientes.
O microcrédito produtivo orientado integra esse conjunto de instrumentos e tem como público-alvo pessoas que desenvolvem pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais.
O programa oferece financiamento de menor valor para atividades produtivas, com recursos que podem ser utilizados na aquisição de mercadorias, insumos, equipamentos, capital de giro e investimentos destinados à manutenção ou ampliação dos empreendimentos.
Uma das fontes de financiamento da modalidade está vinculada à exigência de direcionamento de recursos pelas instituições financeiras. Pelas regras aplicáveis, parte dos depósitos à vista, correspondente a 2% da média dos saldos, deve ser destinada a operações de microcrédito.
A justificativa central apresentada pelo Ministério do Trabalho para elevar os limites é a defasagem dos valores atualmente previstos na regulamentação.
Os parâmetros de R$ 21 mil por tomador em uma mesma instituição e de R$ 80 mil de endividamento total foram estabelecidos em março de 2019, por meio de resolução do CMN. Desde então, segundo a pasta, a inflação reduziu o poder de compra dos recursos disponíveis para financiar pequenos negócios.
No acumulado entre março de 2019 e agosto de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta aproximada de 49%.
O Ministério do Trabalho argumenta que a elevação dos preços de matérias-primas, equipamentos e demais despesas operacionais tornou os limites originais insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pelo programa.
Na avaliação técnica da pasta, os custos de manutenção e expansão das atividades cresceram de maneira significativa nos últimos anos, aumentando a necessidade de recursos para financiar o funcionamento dos estabelecimentos.
O documento sustenta que a atualização dos valores permitirá adequar as condições do programa à realidade econômica atual e às necessidades de financiamento dos microempreendedores.
Entre as principais demandas identificadas estão o reforço do capital de giro, a compra de insumos e equipamentos e os investimentos necessários à ampliação das atividades produtivas.
Com a mudança, o limite de crédito por tomador em uma mesma instituição aumentaria R$ 9 mil, equivalente a aproximadamente 42,9% sobre o valor atual. Já o teto de endividamento no sistema financeiro teria acréscimo de R$ 40 mil, uma elevação de 50%.
Os percentuais se aproximam da inflação acumulada desde a definição dos parâmetros originais, embora não sejam idênticos.
A pasta comandada pelo ministro Luiz Marinho considera que a revisão proporcionaria uma relação mais adequada entre o montante financiado e as despesas efetivamente enfrentadas pelos pequenos negócios.
O Ministério do Trabalho ressalta, entretanto, que a proposta não modifica a estrutura do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
A alteração ficaria restrita aos limites financeiros, sem mudanças na finalidade da política pública, no público beneficiário ou na metodologia utilizada para concessão e acompanhamento das operações.
Também permaneceriam em vigor os demais requisitos necessários ao enquadramento dos financiamentos nas regras do programa. Assim, o aumento do teto de endividamento não significaria autorização automática para contratar novos empréstimos, já que as operações continuariam sujeitas às condições e avaliações aplicáveis.
Antes de ser encaminhada à equipe econômica, a proposta foi discutida no Fórum Nacional de Microcrédito, espaço de debate sobre o funcionamento e o desenvolvimento dessa modalidade de financiamento.
O texto também foi apresentado a instituições que atuam no segmento, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander.
De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas manifestaram concordância com a atualização dos parâmetros financeiros.
O debate sobre a ampliação do microcrédito ocorre em um cenário político marcado pela disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%, resultado que colocou o candidato adversário à frente do atual presidente.
A eventual aprovação das mudanças antes da votação poderia ampliar o conjunto de medidas econômicas anunciadas pelo governo durante a campanha. Entretanto, a proposta ainda precisa superar as etapas de análise técnica e deliberação no Conselho Monetário Nacional.
Até que haja uma decisão formal do colegiado, permanecem em vigor os limites atuais de R$ 21 mil por tomador em uma mesma instituição financeira e de R$ 80 mil de endividamento total, excluídas as operações de crédito habitacional.
