O fim da escala 6×1 poderá aumentar os custos trabalhistas até de empresas que já funcionam de segunda a sexta-feira. O alerta é da advogada trabalhista Amanda Costa, do CGM Advogados.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de repouso semanal remunerado e a proibição de redução salarial.
O impacto ocorre porque muitas empresas que adotam a jornada 5×2 ainda mantêm contratos de 44 horas semanais, compensando o trabalho de sábado nos demais dias úteis. Atualmente, o domingo é o repouso semanal remunerado previsto em lei.
A redução da jornada também poderá aumentar o salário-hora. Um trabalhador que recebe R$ 2.200 mensais, por exemplo, passaria de R$ 10 para R$ 11 por hora, mantendo o mesmo salário mensal.
Mesmo empresas que já trabalham 40 horas semanais poderão enfrentar mudanças nos cálculos de descanso remunerado sobre comissões, horas extras e outras parcelas variáveis.
A proposta também poderá exigir ajustes em escalas, bancos de horas, acordos coletivos e sistemas de folha de pagamento.
O segundo dia de descanso não precisará ser obrigatoriamente aos sábados, o que permite adaptações em setores com funcionamento contínuo.
A PEC já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda depende de aprovação em dois turnos no Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Se aprovada na redação atual, a transição prevê jornada de 42 horas e dois repousos remunerados após dois meses, chegando ao limite de 40 horas semanais depois de 14 meses.
