O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17 de junho, parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que originalmente buscava estimular a geração de energia eólica offshore, com maior potencial devido à força dos ventos em alto-mar. Durante a tramitação, parlamentares incluíram no texto diversos dispositivos alheios ao tema central — os chamados “jabutis” — que agora passam a integrar a lei e podem provocar um aumento médio de 3% na conta de luz dos consumidores.
Segundo estimativa da consultoria PSR, o impacto financeiro das medidas pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com um custo anual de cerca de R$ 7,5 bilhões. As projeções foram divulgadas por entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace Energia, que alertam para o peso da decisão sobre o bolso da população.
O aumento pode ser ainda maior. Outros trechos do projeto com potencial de elevar os custos ainda aguardam análise do Congresso. No ano passado, 12 associações do setor enviaram um comunicado à Casa Civil advertindo que todos os dispositivos adicionados ao projeto poderiam gerar um impacto total de R$ 545 bilhões até 2050, elevando a tarifa de energia em até 9% ao ano.
Os trechos vetados por Lula haviam sido excluídos da versão final da lei em resposta ao apelo dessas entidades. No entanto, com a derrubada dos vetos, os pontos mais criticados voltam a valer. “Confiávamos que essa votação ocorreria somente em agosto, como sinalizado por senadores, mas fomos surpreendidos com a mudança repentina para hoje. Isso vai onerar ainda mais o consumidor, sem retorno ao orçamento da União. É um custo direto no bolso das famílias e ainda pode gerar aumento nos preços do comércio e dos serviços”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Entre os dispositivos reintroduzidos pelo Congresso, destacam-se três pontos com forte impacto tarifário:
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Contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): A lei determina a contratação compulsória de 4,9 gigawatts (GW) dessas usinas, mesmo sem demanda. Atualmente, a contratação é condicionada ao crescimento do consumo no país. Segundo as associações, esse item representa um aumento de R$ 140 bilhões nos custos até 2050. A nota técnica das entidades afirma que a imposição de contratação sem base técnica agrava a sobreoferta e compromete o equilíbrio do sistema.
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Contratação de projetos de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste e de energia eólica no Sul: O impacto estimado é de R$ 33 bilhões, sendo R$ 28 bilhões referentes ao hidrogênio e R$ 5 bilhões às eólicas.
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Renovação por 20 anos dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia): A extensão dos contratos resultará em impacto adicional de R$ 24 bilhões até 2050.
A conclusão do processo legislativo ainda depende da análise de outros vetos, o que pode ampliar o custo total da medida. Enquanto isso, especialistas e entidades do setor avaliam medidas para conter os efeitos econômicos e operacionais gerados pelas alterações promovidas no texto original do projeto.
