O governo Lula apresentou uma revisão significativa das contas públicas de 2026, piorando a projeção de déficit primário de R$ 22,9 bilhões, estimativa do Orçamento aprovado, para R$ 59,8 bilhões. Após o abatimento das exceções previstas em lei, como precatórios e parte dos gastos com defesa, saúde e educação, o resultado líquido seria um superávit de R$ 3,5 bilhões, ainda dentro da banda de tolerância da meta fiscal, mas muito abaixo dos R$ 34,9 bilhões de superávit projetados originalmente. A meta de 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para respeitar o limite de crescimento das despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, o governo precisará bloquear R$ 1,6 bilhão em verbas de ministérios. O detalhamento dos cortes por pasta será divulgado até o fim do mês por decreto, que também estabelecerá um faseamento dos gastos como camada adicional de contenção. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, minimizou a preocupação com a meta de resultado primário, afirmando que o governo deve cumpri-la com folga em relação ao piso da banda, já que parte dos gastos dos ministérios normalmente não se concretiza ao longo do exercício.
A piora da projeção resulta da combinação de receitas menores e despesas maiores do que o previsto no Orçamento. Do lado das receitas, a arrecadação líquida deve ficar R$ 13,7 bilhões abaixo do estimado, pressionada por perdas em Imposto de Importação e PIS/Cofins, influenciadas por expectativa menor de inflação e câmbio mais valorizado. Como contraponto, o imposto de exportação sobre o petróleo criado este mês deve gerar R$ 16,7 bilhões adicionais com a exploração de recursos naturais, embora esse ganho seja em grande parte consumido pelos cortes tributários sobre o diesel adotados para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio.
Do lado das despesas, a previsão total foi elevada em R$ 23,3 bilhões em relação ao Orçamento original, pressionada por maiores gastos obrigatórios com benefícios previdenciários, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Benefício de Prestação Continuada. O governo também incluiu R$ 15,9 bilhões em créditos extraordinários, fora do limite de gastos, destinados à subvenção ao diesel, ao apoio a regiões de Minas Gerais afetadas por chuvas e à reabertura de créditos de 2025 não utilizados.
