O governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros como parte de um conjunto de medidas voltadas à compensação fiscal de desonerações aplicadas ao setor de combustíveis. A decisão ocorre em meio à adoção de políticas para reduzir custos de insumos energéticos, em um cenário de pressão internacional sobre preços, especialmente relacionada a conflitos no Oriente Médio.
Com a mudança, a alíquota do IPI sobre cigarros passa de 2,25 para 3,5, o que eleva o preço mínimo do produto no país de R$ 6,50 para R$ 7,50, representando aumento de 15,3%. Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação adicional estimada com a medida é de R$ 1,2 bilhão já em 2026. A decisão será formalizada em ato subsequente à publicação do pacote que inclui as desonerações.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a elevação do imposto foi adotada após avaliações de que reajustes anteriores não produziram os efeitos esperados em termos de arrecadação e redução do consumo. A medida, segundo ele, integra um conjunto mais amplo de ajustes tributários que também considera alterações em tributos estaduais e revisões de preços mínimos.
O aumento do imposto sobre cigarros está inserido em um pacote que inclui ações voltadas à redução de custos de combustíveis e apoio a setores impactados. Entre as medidas está a concessão de subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com participação conjunta da União e dos estados, e vigência prevista até maio de 2026. Também foi anunciada subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com impacto estimado em R$ 3 bilhões mensais.
No caso do querosene de aviação, foi estabelecida isenção de PIS e Cofins federais, com redução estimada de R$ 0,07 por litro no preço do combustível. O pacote prevê ainda linhas de crédito de R$ 3,5 bilhões destinadas à reestruturação financeira e capital de giro de companhias aéreas, além do adiamento de tarifas de navegação aérea referentes ao período de abril a junho, que passarão a ser pagas em dezembro.
Outra medida envolve o gás de cozinha, com a concessão de subvenção de R$ 850 por tonelada importada, totalizando R$ 330 milhões. O objetivo é alinhar o preço do gás importado ao produzido no Brasil, reduzindo distorções no mercado interno. O conjunto de ações busca mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre consumidores e atividades econômicas no país.
