A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 podem provocar uma contração de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo R$ 25 bilhões apenas na indústria. O alerta é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que concedeu entrevista exclusiva ao Estadão e criticou com dureza o timing político da discussão, prevista para ser votada ainda em 2025 a partir de um projeto de lei com urgência constitucional.
“É uma discussão meritória, mas tem de ser feita com responsabilidade”, afirmou Alban. Para ele, o momento escolhido pelo governo para impulsionar a pauta — em ano pré-eleitoral, com prazo de 45 dias para o Congresso se debruçar sobre o tema — transforma uma reforma estrutural necessária em uma manobra populista que pode custar caro à economia.
Manifesto e frente de resistência
A CNI é uma das entidades signatárias de um manifesto divulgado nesta quinta-feira, 9, reunindo o empresariado nacional em torno de preocupações concretas sobre os efeitos da mudança na competitividade da indústria, nos preços ao consumidor e nas finanças públicas. O documento defende um debate mais amplo e responsável antes de qualquer alteração legislativa.
A movimentação ocorre diante da expectativa de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, instrumento que obrigaria Câmara e Senado a votarem a matéria em até 45 dias — sob pena de travar toda a pauta das respectivas casas legislativas.
O problema do timing
Para Alban, a escolha do momento é um erro estratégico. A indústria brasileira já enfrenta pressão severa da concorrência estrangeira — em especial dos manufaturados chineses — e viu sua competitividade deteriorar ao longo dos anos por conta do chamado “custo Brasil”. Impor uma nova obrigação trabalhista nesse contexto, sem estudo aprofundado e sem tempo para transição, seria colocar o setor produtivo em uma posição insustentável.
“Não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira, sobre nossos deputados e senadores”, disse o presidente da CNI. Ele ressalta que o risco maior não é a reforma em si, mas a velocidade e a forma com que ela está sendo conduzida.
Cadeia de impactos: do pequeno empresário ao consumidor
O presidente da CNI traçou um cenário detalhado de como os custos adicionais percorreriam toda a cadeia econômica. Empresas de médio e grande porte, ao buscarem mais mão de obra para compensar a redução de horas, acabariam atraindo trabalhadores das pequenas empresas, que não têm capacidade de competir por salários. As menores, sem reposição de pessoal e sem margem para absorver custos, seriam as mais vulneráveis ao encerramento das atividades.
Para o consumidor, o repasse seria inevitável. “O preço de sua passagem de ônibus vai subir, o preço de sua cesta básica vai subir, o preço do Minha Casa, Minha Vida vai subir, o preço do seu serviço médico vai subir. Não existe milagre”, afirmou Alban. “A empresa tem esses custos adicionais, ela vai repassar isso.”
Além do setor privado, o presidente da CNI chamou atenção para o impacto nas finanças públicas. Municípios, estados e o governo federal têm a folha de pagamento como um dos maiores itens de despesa. Uma redução compulsória de jornada nos servidores públicos — que em sua maioria já trabalham abaixo de 44 horas semanais — poderia criar pressão adicional por redução ainda maior, agravando o já frágil equilíbrio fiscal brasileiro.
A média de 40 horas e a confusão com a média setorial
Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da reforma é o de que a média de horas trabalhadas no Brasil já é inferior a 40 horas semanais, o que tornaria o impacto da mudança pequeno. Alban rebateu o raciocínio com precisão técnica.
Segundo ele, essa média é composta por setores que historicamente já operam com jornadas menores — como bancários e trabalhadores do setor aéreo —, o que puxa o número para baixo. O impacto real recairia sobre a indústria e os serviços, onde a jornada de 44 horas ainda é a norma efetiva para grande parte dos trabalhadores.
Os setores mais afetados, na avaliação da CNI, seriam a indústria, seguida pelos serviços e pelo comércio. O agronegócio, mais mecanizado, teria impacto menor, embora não nulo.
PEC ou projeto de lei? Para a CNI, nenhum dos dois agora
Questionado sobre se a mudança seria menos prejudicial por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou de projeto de lei, Alban foi direto: “Para o setor seria melhor não discutir.” A preferência pelo projeto de lei, na leitura do presidente da CNI, é puramente tática — criar um deadline de 45 dias para forçar a votação antes do calendário eleitoral de 2026.
“Só se justifica como uma estratégia política”, avaliou. Para ele, quando os efeitos concretos começarem a aparecer nos preços e no emprego, a população perceberá que o benefício prometido não se materializou da forma esperada.
Argumento histórico contestado
O relator da PEC na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), citou em audiência na CCJ que a redução de 48 para 44 horas promovida pela Constituição de 1988 não gerou impactos negativos na economia. Para Alban, a comparação não se sustenta.
“Nós involuímos na produtividade enquanto o mundo evoluiu. Nós involuímos no custo Brasil, enquanto o mundo evoluiu, porque nós não tínhamos um mercado internacional tão competitivo”, respondeu. A China, hoje o maior player global em manufaturados, praticamente não existia como competidor relevante no final dos anos 1980. O ambiente de hoje é estruturalmente diferente e mais hostil à indústria local.
Transição e compensação: possível, mas não em 45 dias
Alban não descartou a possibilidade de uma transição gradual ou de mecanismos de compensação para as empresas. Pelo contrário, afirmou que esse tipo de discussão seria plenamente válida — desde que feita de forma serena, madura e com tempo adequado.
“Um escalonamento, um processo gradativo. Agora, vamos dizer que açodadamente se resolve fazer isso, só vai nos caber lamentar e tomar as atitudes que tem que tomar e ver as consequências futuras”, disse. A palavra “açodadamente” apareceu mais de uma vez na entrevista como síntese do posicionamento da CNI: a reforma pode até vir, mas não desta forma e não agora.
O presidente da CNI mencionou ainda o cenário geopolítico como fator adicional de cautela. Para ele, qualquer gestor público comprometido com o futuro da sociedade deveria reconhecer que o contexto internacional — com tensões no Oriente Médio e instabilidade nos mercados globais — recomenda cautela redobrada antes de adicionar novos custos ao setor produtivo.
O risco da polarização
Ao longo da entrevista, Alban retornou repetidas vezes a um ponto que considera essencial: a reforma não pode ser apresentada como um conflito entre empregadores e trabalhadores. “O que nós não queremos é que esse ‘nós e eles’ que há na política se transforme em ‘empregador e colaborador’. Isso não existe porque, na nossa cabeça, nós nos complementamos”, afirmou.
Para a CNI, a discussão precisa sair do campo da disputa ideológica e entrar no terreno da técnica, dos dados e da responsabilidade fiscal. Estudos setoriais mais detalhados, segmentados por tipo de atividade e porte de empresa, estão sendo preparados pela entidade para subsidiar o debate — mas o prazo de 45 dias previsto pelo governo, segundo Alban, não seria suficiente nem para concluir essa análise preliminar.
“Cadê a discussão? Cadê o consenso? Cadê o equilíbrio? Cadê o compromisso com o nosso Brasil de amanhã? Nosso Brasil de amanhã não é uma eleição”, disse o dirigente.
